Embora o governo federal tenha criado a Secretaria das Pequenas e Microempresas com status de Ministério, ainda pouco vem sendo feito por um dos mais importantes — e negligenciados — setores da economia brasileira. As micro e pequenas empresas (PMEs, como são conhecidas) empregam um grande contingente de trabalhadores e não contam com incentivos maiores para se manterem além do Simples (sistema de tributação simplificado), que ainda assim penaliza bastante o setor. Os impostos continuam altos, mesmo sendo mais baixo do que os das demais empresas.
De acordo com estudo mensal que o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) elabora com base nos dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as micro e pequenas empresas brasileiras foram as principais responsáveis pela geração de novas vagas de trabalho no ano passado. Os pequenos negócios criaram mais de 839 mil empregos no acumulado de 2013, enquanto as médias e grandes empresas fecharam menos de 130 mil postos de trabalho.
Durante todo o ano passado, os saldos de empregos gerados pelos pequenos negócios foram bem superiores aos das médias e grandes empresas. Com isso, o saldo líquido foi de 730,7 mil empregos. Os pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano representam 99% dos empreendimentos brasileiros e são responsáveis por 40% da massa salarial, segundo Sebrae. O setor com o melhor desempenho na geração líquida de empregos (descontadas as demissões) em 2013 foi o de Serviços, com 412,8 mil novas vagas, seguido por Comércio e Construção Civil, com 209,8 mil e 136,2 mil, respectivamente.
Como se pode ver é um segmento que precisa cada vez mais de atenção por parte do governo para que possa pelo menos se manter. Muitas MPEs promissoras, com capacidade de produzir e crescer, acabam ficando pelo caminho ou por falta de crédito ou por causa da burocracia e da tributação. A falta de crédito com correção diferenciada, inclusive, impede que muitas microempresas, com três ou quatro funcionários, permaneçam atuando por mais de um ano.
Não fossem as agências de fomento, como o Banco do Povo paulista, muitas delas não conseguiriam fazer frente à concorrência das grandes corporações, que contam com créditos e incentivos diferenciados por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do governo federal, respectivamente. E a burocracia acaba prejudicando projetos que não saem do papel, criando uma informalidade difícil de mensurar. Só a partir do momento em que este importante setor da economia brasileira puder contar com o dinheiro que está sendo desviado para construir um porto em Cuba, ou financiar projetos megalomaníacos de privilegiados como Eike Batista, é que as PMEs poderão crescer, deixar de ser pequenas e engrossar o setor produtivo brasileiro. Com isso, todos ganhariam: governo, empresas e a população.
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