Dependência danosa

As ações de governo continuam em uma direção que pretende manter os municípios brasileiros reféns por muito tempo. Não há interesse em acabar com a imagem de prefeitos com pires na mão peregrinando a Brasília atrás de migalhas para tentar resolver seus problemas. O grosso da arrecadação permanece sob a ingerência do governo federal e não há qualquer intenção de reduzir a dependência de Estados e municípios dos cofres federais. Caso uma reforma promovesse a equidade na distribuição dos recursos auferidos com taxas, impostos e tributos, o Planalto perderia todo o poder de barganha e também a capacidade de transferir recursos aos aliados.

 

Um exemplo disso: a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, autorizou a liberação de cerca de R$ 4,34 milhões para doze cidades atingidas pela forte chuva no fim do ano passado em Minas Gerais. A transferência do dinheiro foi anunciada com grande destaque pelos órgãos de divulgação do governo federal, inclusive na Agência Brasil -- agência de notícias oficial do Planalto. Porém, como já dissemos por aqui, transfere-se o dinheiro, na maioria das vezes insuficiente, mas não há interesse em buscar soluções para os municípios atingidos pelas enchentes.

 

Todos os anos temos noticiado uma sequência de tragédias causadas por chuvas, pela seca e por outros fenômenos climáticos. O governo se alarma, mostra preocupação, a presidente Dilma (e antes dela, Lula e FHC) visita os locais e promete verbas e estudos para evitar a repetição do fato. Destina alguma verba para os municípios e fica por isso mesmo. Nem uma fiscalização do uso do dinheiro é feita. Por isso, vemos repetidamente que a verba na maioria das vezes não chega onde deve chegar.

 

Na região serrana do Rio, políticos espertalhões conseguiram desviar o dinheiro que deveria beneficiar os flagelados pelas chuvas do início de 2011, quando houve centenas de mortes. Até roupas e mantimentos foram sonegados aos atingidos. Não fosse a imprensa denunciar, dificilmente ficaríamos sabendo o que acontece. Além disso, a maioria das obras prometidas há mais de dois anos não foi realizada, inclusive as casas do programa Minha Casa, Minha Vida para quem perdeu tudo. No final, fica por isso mesmo.

 

É preciso mudar esta política assistencialista que deixa os municípios dependentes dos humores das autoridades federais. O povo brasileiro não quer (e não precisa de) esmolas. Programas de transferência de renda mantêm todos dependentes e credores da ‘bondade’ do Planalto. O brasileiro necessita mesmo é de condições dignas de sobrevivência: saúde, educação e infraestrutura de qualidade. O brasileiro quer uma forma digna de garantir o seu próprio sustento. Mas não interessa aos líderes eleitos a cada quatro anos acabar com esta dependência, já que rende dividendos eleitorais. Sem esta tutela, não haveria cerimônias de inauguração e anúncio de obras que acabam, em períodos eleitorais, se transformando em evidentes palanques eleitorais.

 

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