A concessão de benefícios do INSS, principalmente aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, deve ficar mais difícil. A notícia foi divulgada no final de janeiro pelo governo.
Dentre as desculpas, os aumentos com os gastos da Previdência Social em 2013.
Pesaram as revisões do teto da Previdência e as de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez determinadas pela Justiça, em razão de cálculos errados feitos pelo INSS.
Dessa maneira, o governo vai apertar as regras de concessão, com ênfase em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013.
Se estava complicado afastar-se ou aposentar-se por problema de saúde, ficará pior. Apesar que o leitor tenha uma base, cerca de 18% de todos os benefícios concedidos pelo INSS ,são por invalidez.
O governo quer baixar ao nível do ele chama ‘aceitável’ — 10% —, tentando cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em economia de R$ 20 bilhões no último ano.
Em uma década, estima-se economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.
Uma das medidas seria acompanhar aquele que está em gozo do benefício por incapacidade, verificando sua recuperação, ou tentar reabilitá-lo em nova atividade, se não puder trabalhar mais como antes. Certamente, perícia será mais rígida, e vai ‘entupir’ a Justiça com mais ações contra o INSS — gerando mais gastos ao governo.
A postura do governo deve ser repensada. Se as pessoas estão adoecendo ou ficando inválidas com mais frequência alguma coisa está errada.
Será que as pessoas estão tendo qualidade de vida e tratamento adequado de saúde?
Ao que parece, endurecer na concessão de benefícios pode resolver gastos previdenciários, mas causará problemas sociais se causas essenciais e estruturais do país (como saúde e educação) não forem melhoradas.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especializados em Direito Previdenciário
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