O STF vai decidir sobre diferenças e perdas decorrentes de índices aplicados na correção monetária da poupança e aplicações bancárias durante os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II. A decisão, marcada para o final deste mês, fará que 390 mil processos sobrestados em primeira instância retomem andamento e tenham julgamento uniforme. Outras milhares de ações podem acontecer se o STF concluir por perdas, o que indenizará poupadores em todo o
Brasil. A decisão do STF obrigará juízes de primeira instância e tribunais de justiça a replicar. O STF reconheceu Repercussão Geral à matéria, o que vincula julgadores de instâncias inferiores. São relatores os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Também se debruçará sobre mudança na correção do FGTS. As contas já acumulam perdas consideráveis. Nos últimos 15 anos os saldos foram reajustados em 99,7% enquanto o INPC registrou índice de 159,24%. A diferença de quase 60% movimenta advogados e sobrecarrega a Justiça Federal, porque tribunais vêm julgando contraditoriamente. Atualmente o saldo do FGTS segue a TR mais 3% ao ano. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR, e isso, fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor perdas com a alta dos preços da economia.
A queda mais forte de juros, promovida pelo governo atual, acentuou o problema. De 2012 para cá, não foram raros momentos em que a taxa ficou zerada, e as contas não receberam atualização. Mesmo com reversão da política de diminuição de juros, e com a Selic chegando a 10,5% ao ano, o saldo do FGTS não recebe a atualização monetária de outras aplicações, porque continua atrelado à TR. As perdas se acumulam. Trabalhador com R$ 10 mil em 1999, mesmo sem nenhum depósito novo, teria agora R$ 19.971,69 pela regra atual. Subiria para R$ 40.410,97 caso o INPC fosse aplicado.
Kátia Ranzani
Advogada
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