A Prefeitura de Franca embargou 464 obras na cidade no ano passado - uma média de 38,6 embargos por mês. A maioria das construções interditadas é de imóveis residenciais iniciadas sem projeto, seguida de mudanças na execução do projeto original.
Segundo o chefe do setor de Fiscalização de Obras e Postura da Prefeitura, Éder Brazão, 20 fiscais são responsáveis pelas abordagens nas obras em execução na cidade, checando sua regularidade. “Quando não apresentam o projeto aprovado pela Prefeitura, embargamos a obra e damos prazo para a regularização. Aí, é preciso contratar um engenheiro, arquiteto ou dependendo (do tipo de obra) técnico em edificação”, disse.
Após a notificação, o proprietário tem 16 dias para apresentar o projeto da obra junto à Prefeitura. Expirado o período, em caso de não haver projeto, é aplicada multa no valor de R$ 635,91 e o impedimento da obra continua até a efetiva regularização. Em caso de descumprimento do embargo, a administração registra um boletim de ocorrência por desobediência.
Brazão disse que, quando o proprietário da obra irregular não é imediatamente identificado, sua notificação é feita por meio de correspondência registrada e publicação de edital.
Demolição
A irregularidade na execução de uma obra no Jardim Aeroporto foi parar na Justiça, que determinou sua demolição. Segundo Brazão, o projeto apresentado na Prefeitura contemplava inicialmente a construção de um prédio de dois andares, mas foram construídos quatro pisos.
A Fiscalização constatou a irregularidade, realizou os procedimentos (notificação, multa e registro de BO por desobediência), mas a determinação que impedia o prosseguimento da obra não foi seguida.
“O proprietário não cumpriu o embargo administrativo e a Procuradoria entrou com efeito de demolição”, afirmou Brazão. Ele explicou que a obra colocava em risco “até a aviação”.
O proprietário do prédio, Orlando Cardoso Gomes, disse que outro projeto contemplando a construção de quatro andares foi protocolado na Prefeitura, mas a ordem de demolição de dois andares veio da Justiça Federal. “O que eu sempre dizia ao ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) é que não estava irregular. Enquanto a lei me permitia recorrer à Justiça, foi feito. A hora que eu perdi, comecei a demolição.”
Segundo ele, o trabalho teve início em março do ano passado e deverá ser concluído em agosto deste ano. Por se tratar de um prédio rodeado por residências e onde a atividade comercial é desenvolvida nos dois primeiros pisos, a demolição acontece aos finais de semana. O prejuízo para o empresário, segundo ele, foi da ordem de R$ 2 milhões.
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