A extensa lista de polêmicas do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) não para de crescer. Desta vez, os indignados com as atitudes do chefe do Executivo são os professores PEB II de educação física. O impasse começou no início do ano passado, quando o prefeito determinou a redução do salário dos profissionais. A maioria dos 102 professores prejudicados com o corte em seus vencimentos entrou na Justiça do Trabalho. Nas ações já julgadas, em primeira instância, a Prefeitura foi obrigada a pagar a diferença. Enquanto o município, aparentemente, não decide se neste ano paga ou não o salário que a Justiça considerou correto, os alunos da rede municipal estão sem aulas de educação física há duas semanas. De todas as decisões já tomadas, cabem recursos.
A confusão começou em fevereiro de 2013, quando a Prefeitura cortou o pagamento referente aos 25% de hora-atividade (sem interação com os alunos) além da jornada de trabalho, previstos no Estatuto do Magistério Público Municipal, de 1998. A justificativa do município é que, com a adequação à Lei Nacional do Magistério, de 2008, a atividade deixou de ser exercida fora da carga horária dos professores.
A Justiça não aceitou a alegação. Em uma das sentenças, o juiz do Trabalho Alexandre Medeiros disse que o município não poderia, de uma hora para outra, reduzir o salário dos professores, mantido por vários anos, “sob a simples justificativa de tentar adequar a situação dos professores aos termos da lei federal”. A norma nacional define que dois terços da jornada dos professores têm de ser cumpridos com os alunos e o um terço restante em atividades de aprimoramento profissional ou burocráticas.
Com o imbróglio, a atribuição das aulas de educação física deste ano ainda não aconteceu, e os alunos da rede estão sem a disciplina. A previsão é que a atribuição aconteça na manhã de hoje.
Mas os professores estão receosos de que seus direitos não sejam cumpridos pela Prefeitura. “A verdade é que eles querem fazer a atribuição da forma como acham que deve ser. Segundo o que ficamos sabendo, eles vão atribuir 40 horas aulas semanais e teremos que trabalhar essas 40 horas com alunos”, disse um professor da rede há 18 anos e que pediu anonimato por medo de represálias. No exemplo citado por ele, a lei federal determina que 13 das 40 horas sejam de atividades sem os alunos. “Vou trabalhar como eles mandarem, mas também vou pedir na Justiça o que é meu direito. Se a Prefeitura está fazendo alguma coisa errada agora, amanhã, na Justiça, ela vai ter que pagar”, completou o educador.
Orientação
Alguns dos professores já se anteciparam e voltaram a procurar seus advogados para receber orientação de como devem proceder. “Orientei meus clientes a irem na atribuição, pegar as 40 horas aulas e um documento comprovando o que pegaram. Na primeira semana, é para fazer como a Prefeitura quer. Se eles entenderem que estão cumprindo as 40 aulas com alunos, vamos entrar com uma nova medida”, disse a advogada de alguns educadores, Romilda Boneti.
Outro lado
O secretário municipal de Recursos Humanos, Humberto Mazza, disse que a Prefeitura “pretende” cumprir o que foi decidido pela Justiça. O Comércio entrou em contato com a secretária municipal de Educação, Fabiana Sampaio, para comentar o assunto, mas ela não atendeu as ligações e não retornou o contato.
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