O presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), se reuniu com um grupo de vereadores na sala da presidência no fim da tarde de ontem. Dois assuntos foram colocados em pauta: a distribuição dos assistentes legislativos, que começam a trabalhar na próxima semana, e a apresentação do projeto que revoga o pagamento adicional de até 30% para servidores que fizeram cursos de qualificação. A questão é polêmica.
O benefício faz parte do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara, aprovado em abril de 2013. O projeto foi vetado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) sob a alegação de vício de iniciativa e violação do princípio de isonomia, mas o veto foi derrubado pelo plenário. “Fui obrigado a sancionar sob pena de ser destituído do cargo, embora sempre tenha me manifestado contra e recomendado cautela aos colegas”, disse Jépy.
Segundo o presidente, quando o primeiro servidor requisitou o benefício, a Câmara consultou o Ibam e recebeu parecer de inconstitucionalidade. “O projeto teria que partir do prefeito e ser extensivo a todos os servidores do município.” A matéria deverá ser votada terça-feira.
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