A Câmara decidiu abolir uma prática que sempre adotou ao longo de sua história e abriu mão da assessoria jurídica prestada na Mesa Diretora pelas procuradoras durante as sessões. Desde o começo desta semana, as advogadas perderam a atribuição e não ficam mais no plenário. A medida é reflexo do conflito interno entre o presidente Jépy Pereira (PSDB) e os servidores.
É praxe do Legislativo ter um advogado acompanhando as sessões para auxiliar na condução dos trabalhos. Waldir Paludetto, que se aposentou em 2010, prestou serviço na Mesa Diretora por 18 anos. “A assessoria já existia antes, sempre teve. A função consiste em analisar o aspecto legal das matérias e como interpretar o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Não há interferência na votação. É uma função técnica”, disse ele.
No dia 22 de janeiro, durante a votação do projeto que tratava da criação de cargo de diretor e de alterações na organização administração, os vereadores aprovaram emenda de autoria da Mesa Diretora que retirou do departamento jurídico a atribuição de acompanhar e assessorar a presidência nas sessões.
A mudança começou a vigorar na reunião de terça, quando as advogadas não mais ficaram no plenário e passaram a trabalhar apenas na sala reservada ao Departamento Jurídico. Coube ao diretor-administrativo, Afonso Teodoro Souza Filho, assumir a função. Jépy Pereira disse que tomou a decisão por entender que a presença das procuradoras não é necessária. “Elas ficam servindo ao papel de carimbadeiras. Não há necessidade de ocupar servidor de tamanho gabarito apenas para carimbar e ficar fazendo anotações. Qualquer pessoa pode fazer.”
O presidente acredita que o afastamento das procuradoras, que movem três ações na Justiça contra ele, não causará prejuízo na análise das matérias discutidas pelo plenário. “Se surgir alguma dúvida jurídica, vamos suspender a sessão e encaminhar para elas darem parecer. Temos um carimbo aqui que é da ‘época do onça’. Vamos acabar com isso e implantar o sistema informatizado. Não há necessidade de ocupar as advogados para ficar carimbando”, disse.
As procuradoras Taysa Nascimento e Maria Fernanda Novato informaram que o trabalho por elas prestado vai muito além do que carimbar atos de certificação assinados pelo presidente. “O advogado fica presente na sessão para orientar, não só a Mesa Diretora, mas também todos os vereadores sobre as regras regimentais, tanto é que o Regimento prevê a Questão de Ordem, no artigo 240, destinada a sanar as dúvidas do Regimento Interno. Além do mais, o não cumprimento das regras previstas no Regimento Interno poderá acarretar a nulidade da norma aprovada”, disseram.
Afonso Teodoro continuará interinamente no cargo nas próximas sessões. Caso, realmente, assuma o cargo de diretor-geral, Jerônimo Sérgio Pinto, passará a prestar a assessoria.
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