Os vereadores aprovaram na última terça-feira um projeto de lei que pode acabar com a ação dos flanelinhas durante shows e eventos na cidade, mas mantém a cobrança pelo estacionamento. Pela proposta, será criada nas ruas ao redor de locais de grande aglomeração de pessoas, como casas de shows e estádios, a chamada Área Azul Social. Nesses espaços, será cobrada uma taxa de estacionamento, nos mesmos moldes da Área Azul, que já funciona em regiões comerciais. A diferença é que a cobrança ocorrerá apenas nos dias em que os eventos ou shows forem realizados.
Como acontece com a Área Azul, os novos espaços também serão gerenciados por uma ou mais entidades assistenciais. Em troca, elas ficarão com 75% da receita bruta arrecadada. Os outros 25% serão destinados ao Conselho Municipal da Assistência Social.
O projeto de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB) determina que a cobrança comece duas horas antes do horário marcado para o início do evento e permaneça até duas horas depois de seu horário de encerramento. Segundo Adérmis, em vez de a cobrança ser feita por hora, seria por evento. “Atualmente, sempre que há um grande evento, a população precisa lidar com a ação dos flanelinhas, que cobram o que querem e chegam até a ameaçar as pessoas. Não há regulamentação. Com o projeto, será cobrada uma taxa única, que terá como destino as entidades assistenciais”, disse.
Pelo projeto, o valor e as áreas que serão exploradas deverão ser determinados pela Prefeitura, que fará a demarcação dos locais e a fiscalização deste tipo de estacionamento. “Caberá à Prefeitura fazer um estudo sobre as áreas que serão abrangidas. Eu sugeri que fossem o estádio municipal, o Poliesportivo, o teatro, os clubes recreativos, as casas de shows e salões de festas”, disse o pai da ideia.
Com a regulamentação, Adérmis acredita que a ação dos flanelinhas será inibida. “Os pontos onde hoje eles atuam passarão a ser controlados pelas entidades.”
A decisão
Para passar a valer, o projeto aprovado pelos vereadores ainda depende da sanção do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). “Eu espero que ele não apenas sancione esta lei, como também faça a sua regulamentação para que ela possa surtir efeito”, disse o vereador Adérmis Marini.
Procurado ontem para comentar o projeto, o prefeito informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não conhece detalhes do projeto e que deve primeiro se inteirar do assunto e discuti-lo com o Departamento Jurídico da Prefeitura, antes de se posicionar a respeito. Não há prazo para que o prefeito apresente sua definição.
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