Moradores aguardam escritura há 20 anos

Os moradores do Residencial Vale da Lua Azul, localizado na zona Sul de Franca, esperam pelas escrituras de seus imóveis há mais de 20 anos. O impasse entre proprietários e Prefeitura por conta da regularização do loteamento foi discutido na Justiça. Uma decisão do juiz corregedor Marcelo Augusto de Moura, transitada em julgado em maio do ano passado, determinou o registro do loteamento e a abertura de registro para os lotes, mas a ordem ainda não foi cumprida pela administração municipal.

 

Os moradores formalizaram queixa junto ao Ministério Público, no sentido de que seja instaurada uma Ação Civil Pública, por conta do descumprimento da ordem judicial. Mas a Prefeitura diz que já está analisando os documentos (leia texto nesta página).

 

Há anos, a falência de um dos proprietários da gleba onde fica o Residencial Vale da Lua Azul inviabilizou o registro do loteamento. Para que pudesse ser regularizado, a Prefeitura pediu um estudo do terreno, que foi realizado e custeado pelos moradores. Eles afirmam ter gastado R$ 67 mil de recursos próprios. 

 

Segundo os moradores, após esse estudo, a Prefeitura exigiu que fossem obtidas certidões de situações consolidadas e refeitos projetos de obras prontas - como as galerias de águas pluviais executadas há mais de 20 anos -, mas eles se negaram e recorreram à Justiça. 

 

“A burocracia, a pretexto de proteger a coisa pública, cria dificuldades ao cidadão para proporcionar serviços a funcionários e profissionais que não seriam necessários sem ela”, disse um dos moradores do local, o advogado José Manoel de Paula.

 

Segundo ele, sem o registro é impossível fazer qualquer tipo de negociação, como venda ou financiamento.

 

Proprietários dos imóveis no local reclamam que a demora para a regularização da documentação causa prejuízo aos moradores, uma vez que as ruas não são recapeadas, mas o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado pela administração.

 

Sem água da Sabesp

Enquanto segue o impasse da regularização do loteamento, os moradores do Vale da Lua Azul ficam sem água tratada. Segundo eles, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) condiciona a ligação de água, que está pronta desde a implantação do loteamento há mais de 20 anos, à expedição de um decreto municipal denominando que o residencial, por suas características, possa utilizar fossas sépticas para deposição de esgoto doméstico.

 

“O loteador, pelo decreto que aprovou o loteamento, tem que fazer a rede de água e a rede de esgoto integrada à da Sabesp. Mas como isso (a rede de esgoto) não foi feito, não pudemos atender”, disse o gerente da Sabesp de Franca, Rui Engrácia. Ainda de acordo com ele, caso haja modificação no decreto de aprovação, será possível fazer a interligação.