Julgar não é tarefa fácil. Diante das provas é possível encontrar julgamento diverso. Cada julgador julga de acordo com sua visão de mundo, conhecimentos e sentimento que depreende da prova produzida.
Para continuar garantindo esse direito a Justiça precisa investir em tecnologia e em recursos humanos. Acesso à justiça é direito constitucional destinado a todo cidadão que se encontre no território brasileiro. Buscando obter celeridade processual o Judiciário vem utilizando a tecnologia para transformar o burocrático processos físicos (papeis), em virtuais (eletrônicos). Toda inovação com transição é tem problemas que precisam ser administrados e resolvidos. Aliás, disso, podem surgir equívocos, mas, processo eletrônico é um necessidade e seguirá adiante, sem volta. Papel, em poucos anos, será só parte da história. Todos os operadores do Direito têm que se adequar, gostem ou não.
Em 31 de janeiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, ao julgar medida cautelar do mandado de segurança 32.751, acolheu o pedido de advogada para continuar peticionando em papel até que os sites do Judiciário permitam acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ela é deficiente visual (cega) e, como ainda não há, no novo sistema, ferramentas que a auxiliem a desenvolver seu trabalho, teria que contratar alguém, o que afrontaria princípios de dignidade humana e igualdade. A decisão ainda pode ser modificada pelos demais ministros do STF, já que a decisão foi acolhida inicialmente apenas por Lewandowski.
Louvável a atitude da advogada. Não foi passiva e inerte diante de problema que leva a desigualdade e dificulta acesso à justiça. Louvável também a decisão do ministro, ao deferir, inicialmente, o pedido. São exemplos assim que nosso povo precisa, gente sensível às necessidades humanas, que buscam soluções para diminuir a desigualdades.
O ministro Lewandowski foi duramente criticado no julgamento do mensalão, e, provavelmente, por essa concessão cidadã, sequer será lembrado.
Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário
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