Prisão só para...

Se ‘é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões’ (Dostoievski, em Crime e Castigo), não há como duvidar do estágio avançadíssimo de barbárie e degeneração moral e ética da sociedade brasileira, no campo criminológico. A maioria das pessoas, diante de decapitações de presidiários, não se estarrece. Ao contrário, jubila-se. Quanto mais presos mortos, diz-se, melhor para a sociedade bárbara, que assim imita e se iguala à atrocidade e à ferocidade daqueles criminosos.

 

É muito difícil para o animal pouco ou nada domesticado (Nietzsche) e moralmente degenerado aceitar que a desumana e cruel pena de prisão deveria ser reservada só para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Tampouco lhe é facilitada a possibilidade de enxergar a irracionalidade bestial de punir crimes não violentos com pena de prisão (que custa R$ 24 mil por ano, por preso, sem contar o gasto do presídio), corretamente, no entanto, aplicada a criminosos perversos cujo estado de liberdade gera concreto perigo. Dos presos recolhidos, 55% não praticaram crimes violentos; 30% furtaram ou receptaram, portaram arma ilegalmente, receptaram, portaram ilegalmente arma de fogo, foram condenados por corrupção, peculato ou fizeram associação criminosa; 25% relacionam-se ao tráfico de drogas.

 

O problema é que nem as diárias dos presídios, nem irracionalidades punitivas — gente fica presa irregularmente —, melindram o humano cuja insensibilidade para a defesa de direitos humanos de todos (vítimas, espoliados, explorados, escravizados, assalariados neoesvravizados, proprietários, capitalistas, processados, presos massacrados etc.) já ultrapassou o estágio da paralisia que estanca, mas não adormece, para alcançar a imobilizadora anestesia monopolizada pela banalização do mal (Hannah Arendt). 

 

Ou seja, nenhuma injustiça social, nem mesmo as irracionalidades do Estado o impressionam ou fazem mover seus olhos. Estátua imoral marmorizada na forma humana. 

 

Luiz Flávio Gomes

Jurista