Advogadas da Câmara acusam Jépy de ignorar dignidade e decoro

Foi por email que as advogadas da Câmara Municipal Taysa Mara Thomazini do Nascimento e Maria Fernanda Bordini Novato decidiram falar sobre a guerra que travam com o presidente do Legislativo, o vereador Jépy Pereira (PSDB). Convencê-las a revelar os detalhes do cotidiano na Câmara Municipal não foi fácil. Depois de se transformarem em pivôs de ações e inquéritos civis contra o presidente, ambas temem sofrerem mais retaliações. Apesar do medo, decidiram falar como forma de defesa. 
 

Não se furtaram de responder a nenhum questionamento, também foram claras e diretas ao comentar a postura do atual presidente à frente da Câmara Municipal. Para elas, Jépy deveria ser afastado de suas funções “por não respeitar a dignidade e o decoro que o cargo exige”. 

Ambas assumiram seus cargos em 2009 depois de serem aprovadas em concurso público. Abandonaram seus escritórios particulares para se dedicarem ao serviço público. Por conta dos problemas, já pensaram em desistir. Só não o fizeram porque não aceitam o que classificam como uma perseguição injusta. “Ninguém merece ser perseguido por ousar cumprir a lei.”

 

Como e quando começaram os problemas com a presidência e a gestão administrativa da Câmara Municipal?

O escandaloso assédio moral começou sob a gestão do ex-vereador e presidente Valter Gomes. Em janeiro de 2012, assim que assumiu o cargo, uma das primeiras condutas dele foi reduzir, de um dia para o outro, o nosso salário pela metade. Não houve um aviso, uma reunião anterior. Nada. Fomos informadas por meio de uma portaria. Pedimos explicações, enviamos ofícios querendo entender as razões. Foi, a partir de então, que os atos de assédio moral começaram. Infelizmente, o atual presidente, o vereador Jépy Pereira, resolveu seguir os passos de seu antecessor, agravando o assédio moral principalmente depois que prestamos assessoria técnica jurídica à CEI (Comissão Especial de Inquérito) do transporte público coletivo, onde apontamos irregularidades.

 

Que tipo de condutas as senhoras classificaram como típicas de assédio moral?

O rol é extenso: intimidações, perseguições, discriminações, ofensas deliberadas, ameaças, retirada de direitos como forma de represálias, humilhações, e todas as formas de conduta que ferem a dignidade da pessoa humana. Um exemplo claro é a redução de 50% do salário. Além disso, sofremos com o cancelamento de cursos previstos em lei; a imposição de serviços em prazos incompatíveis; a interferência na nossa autonomia funcional, inclusive com a exigência de advogarmos contra o que determina a Constituição Federal. Também fomos vítimas de acusações ofensivas, levianas e difamatórias, maliciosamente difundidas no ambiente de trabalho. Tudo isso apesar de sermos servidoras públicas ‘fichas limpas’, uma vez que não há nada que nos desabone.

 

Foi por essas condutas que as senhoras decidiram procurar a Justiça? Não tinha como resolver amigavelmente?

O presidente Jépy Pereira teve a oportunidade de resolver amigavelmente a questão no início do ano de 2013 perante a Justiça do Trabalho, mas optou por não fazer o acordo. Ao contrário, preferiu continuar com as condutas de assédio moral. Não achamos justo que um trabalhador que ingressou no serviço público pelo próprio mérito, através de concurso público, seja intimidado, pressionado, ofendido e ameaçado por querer exercer a sua função de acordo com a lei e com a sua consciência. 

 

E como está o andamento do processo na Justiça do Trabalho?

No tocante ao assédio moral, na verdade, são dois processos: uma execução de título extrajudicial de um acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho e uma reclamação trabalhista promovida por nós duas. Ambos aguardam julgamento.

 

Pelo que narram, não deve ser fácil trabalhar na Câmara...

É péssimo. Nosso sentimento é de indignação e extremo cansaço em ter de lidar, suportar e nos defender todos os dias das provocações, perseguições, intimidações e ameaças.

 

Como vocês definiriam o trabalho na Câmara Municipal hoje?

É cansativo por conta do ambiente de trabalho extremamente degradante, mas continuamos a exercer nossas atividades com profissionalismo e dedicação. Temos consciência de nossa responsabilidade. Afinal, o Departamento Jurídico é órgão de fiscalização interno. Agora, precisamos de apoio dos órgãos de fiscalização externos, principalmente do Ministério Público e da OAB. A estrutura da atividade de fiscalização dos entes da federação deve funcionar de forma sistêmica, caso contrário, vira lenda.

 

Voltando um pouco, a que fatores atribuem essa conduta do presidente do Legislativo em relação a vocês duas?

O grave erro do atual presidente da Câmara, e também de seu antecessor, foi misturar questões políticas que devem ser resolvidas no Plenário com as atribuições técnicas dos servidores públicos. A questão se tornou pessoal e persecutória contra todos aqueles servidores que, a nosso exemplo, optaram por defender somente o interesse público em prol da instituição Câmara Municipal de Franca. Ao contrário do que acham a maioria dos políticos, nós como advogadas e procuradoras devemos defender, exclusivamente, os interesses do órgão público e não do seu governante, seja ele quem for. Somos advogadas públicas da Câmara Municipal de Franca, e não dos políticos, que transitoriamente exercem seus mandatos.

 

No final do ano passado, as senhoras fizeram parte de um grupo de funcionários que ingressou com uma ação popular contra a Câmara e a atual presidência. Por quê? 

É porque, além de sermos servidoras públicas, somos cidadãs. E como tal, ao não concordarmos com os atos de nossos representantes políticos por entendermos que são ilegais, inconstitucionais, contrários aos princípios da Administração Pública, é nossa obrigação questioná-los. A ação popular é um instrumento de cidadania, onde seus autores não defendem interesses individuais, mas, sim, interesses da coletividade. Vários servidores da Câmara, pessoas de bem, que ingressaram em seus cargos por concurso público, compartilham do mesmo sentimento de indignação e revolta ao se depararem com manobras que visam burlar a regra do concurso público. Assim, todos exerceram a sua cidadania: contrataram advogado e ingressaram com a ação popular questionando os cargos comissionados de assessor de comunicação, assessor de processamento de dados e chefe de setor de logística. Afinal, é subestimar demais a inteligência da sociedade francana trocar “o seis pelo meia dúzia”, conforme declarou o próprio presidente na imprensa ao extinguir e recriar os cargos comissionados, mudando apenas a nomenclatura, e ninguém fazer nada.

 

Recentemente, as senhoras foram denunciadas pelo atual presidente à OAB e à Corregedoria da Câmara por “má-conduta” e “litigância de má-fé”. Como vêem essas acusações? 

Vimos como nítido desespero de causa. Além disso, fazem parte do assédio moral. Ainda não fomos intimadas para nos defender sobre as representações, mas, acreditando na seriedade e no bom senso dos membros da OAB e da Corregedoria da Câmara, certamente tais denúncias deverão ser arquivadas, já que as acusações ventiladas pelo senhor Jépy Pereira à imprensa contra nós são injustas, ineptas, enfim, totalmente destituídas de fundamento legal. Veja bem, ele nos acusa de termos perdido prazo para recorrer da decisão do Tribunal de Contas, que aprovou as contas da Câmara do ano de 2009, com ressalvas, aos cargos em comissão. Não perdemos o prazo, simplesmente porque as contas foram aprovadas e as ressalvas devem ser acatadas em prol do interesse público, além de estar em harmonia com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e de acordo com texto expresso da Constituição Federal, qual seja, cargos com atribuições técnicas, ligados às atividades de rotina do órgão, devem ser providos por concurso público. Então, recorrer do quê? Além disso, dentro da ação popular que nós e os funcionários da Câmara propusemos, o próprio Ministério Público do Estado deu parecer favorável ao nosso posicionamento. 

 

Como está o relacionamento de vocês com os demais colegas de Câmara e o próprio presidente depois de tanta troca de acusações?

Nossa postura, como sempre, é extremamente profissional. Exercemos atividade eminentemente técnica, nosso instrumento de trabalho é a lei. Não temos nenhum sentimento de ordem pessoal, como raiva ou mágoa, porque o relacionamento com o presidente é profissional. Não o conhecemos fora do nosso ambiente de trabalho; não faz parte do nosso ciclo de amizade. Quanto aos demais colegas, também mantemos o profissionalismo.

 

Depois dessas denúncias, vocês decidiram pedir o afastamento de Jépy Pereira. Por quê?

Tomamos essa decisão em virtude das inúmeras ações na Justiça e inquéritos instaurados pelo Ministério Público contra o atual presidente, aliados aos demais atos que ele continua a praticar, que entendemos que são incompatíveis com a dignidade e o decoro que qualquer presidente de Câmara Municipal deva ter. A questão é tão grave que existem gravações em áudio que mostram o atual presidente fazendo ameaças de retaliações àqueles servidores que ingressaram com a ação popular. Deste modo, por ser o superior hierárquico dos servidores públicos da Câmara Municipal que poderão servir de testemunhas, acreditamos que a manutenção do senhor Jépy Pereira no cargo de presidente oferece potencial risco de prejuízo à instrução processual das ações judiciais e inquéritos em andamento. 

 

Diante de todos esses fatos, vocês nunca pediram ajuda aos demais vereadores?

Na verdade, o que sentimos é que os outros não querem se envolver, tomar partido de algum lado. Eles consideram essas questões como sendo meramente administrativas e, portanto, devendo ser resolvidas pelo presidente. Nenhum deles quis se envolver. 

 

Mesmo com todos os problemas, em dezembro, Jépy Pereira conseguiu se reeleger para a presidência com amplo apoio. Como vocês viram essa vitória?

Sinceramente, não entendemos direito. Não podemos dar uma resposta clara porque não conhecemos os interesses políticos que estão por trás dessa eleição. Simplesmente não sabemos como isso aconteceu ou por que razão.