O Brasil conta, há 22 anos, com uma lei que obriga empresas com mais de cem empregados a contratar pessoas com deficiência. Em Franca, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 111 empresas se enquadram nesta lei. Das vagas obrigatórias, 51,06% estão preenchidas. Se a lei de cotas fosse totalmente cumprida, 2.485 trabalhadores com deficiência teriam emprego em Franca e 900 mil no País.
Pela lei, as empresas que têm entre cem e 200 funcionários devem reservar pelo menos 2% das vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, passa a ser 4%; e acima de mil a cota é de 5%. O cumprimento da medida é fiscalizado pelos auditores fiscais do Trabalho. A empresa infratora é punida com multa que varia de R$ 1,3 mil a quase R$ 133 mil.
Muitas vezes, a falta de vontade de algumas empresas e o preconceito em admitir pessoas com deficiência estão entre entraves para o cumprimento da lei, mas não são os únicos. Em muitos casos faltam profissionais qualificados interessados em preencher as vagas. Para o gerente de Recursos Humanos da rede de supermercados Savegnago, Marcelo Borsoni, a maior dificuldade está em encontrar a quantidade de profissionais exigidos pela lei. “A parceria que temos com algumas instituições, como a Apae (Associação de Pais e Amigos), supri um pouco essa dificuldade que temos. Percebemos também que muitas famílias das pessoas com deficiência têm resistência em substituir o benefício que recebem do governo (que é cortado automaticamente ao serem registrados) em dúvida se o emprego será seguro e se vão se adaptar.”
A Orcade, fábrica de calçados femininos, é uma das empresas francanas que cumprem a lei de cotas para deficientes. Sinval da Fonseca e Helanea dos Santos são deficientes e fazem parte do quadro de funcionários da empresa. Sinval trabalha na Orcade há quase três anos e Helanea há cinco. Ambos gostam do que fazem e são elogiados pelos representantes da empresa e pelos colegas de trabalho. “Gosto muito de trabalhar aqui. Além do mais, com esta oportunidade, podemos mostrar que os deficientes são capazes e inteligentes também”, disse Sinval.
Banco facilitador
Diante das dificuldades, o Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) e sete entidades assistenciais da cidade criaram, através de um Acordo de Cooperação Técnica, um banco de dados que contém informações de profissionais com deficiência interessados em ser inseridos no mercado de trabalho. Atualmente, o serviço atende a demanda das empresas associadas ao Sindicato.
Para o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão, a criação do banco de dados é uma via de mão dupla já que é bom tanto para as empresas quanto para as pessoas com deficiência. “Ao mesmo tempo em que o poder público multa e pune as empresas que não cumprem a lei, elas também não fazem sua parte que é ter este banco de dados. Então vendo as empresas nesta dificuldade e as pessoas com deficiência não tendo onde se cadastrarem, criamos nós mesmo o banco para cobrir uma lacuna do poder público.”
Há vagas
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode ter uma chance. Atualmente, o programa Emprega São Paulo/Mais Emprego oferece mais de 40 vagas que aceitam pessoas com deficiência na região de Franca. São oportunidades como serviços gerais, assistente de publicidade, açougueiro, entre outros. Os interessados devem efetuar o cadastro pelo site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br. Outra alternativa é comparecer pessoalmente ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Franca, na rua Campos Salles, 1.405.
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