A Câmara volta do recesso na próxima terça-feira, quando será realizada a primeira sessão ordinária do ano. A pauta é formada por 18 itens, entre projetos e requerimentos, a maioria referente a homenagens. Uma das propostas é a de autoria de Adérmis Marini (PSDB), que institui no município o sistema de estacionamento “Área Azul Social”. O tema já foi submetido ao plenário no ano passado, mas acabou adiado.
Márcio do Flórida (PT) tentará votar em regime de urgência o projeto que obriga a Prefeitura a consultar a Câmara quando for comprar imóveis, mesmo na modalidade desapropriação, que hoje é permitida por decreto. O vereador precisa de dez assinaturas favoráveis, mas havia conseguido apenas quatro até o fim da tarde de ontem.
O projeto surgiu após o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) desapropriar o prédio do espaço de eventos Dom Pedro por R$ 3,3 milhões sem consultar a Câmara. A Lei Orgânica estabelece que a compra de imóveis depende de autorização legislativa, exceto quando for desapropriação. Alexandre aproveitou-se dessa brecha e, mesmo tendo se comprometido com os vereadores que enviaria o projeto para análise, comprou o prédio para abrigar o depósito de merenda sem consultar a Câmara.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
