O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo julgou irregulares os contratos feitos entre o Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca), a Unimed e o Hospital Regional no valor aproximado de R$ 6,8 milhões. Segundo a sentença assinada pelo auditor Josué Romero, desde 1991, o Sassom não realiza licitação para contratação de serviços médicos e de saúde, tendo, durante mais de 20 anos, apenas renovado o contrato antigo.
Para o Tribunal, o Sassom tem “resistido” a fazer a contratação de serviços médicos como determina a lei, ou seja, por meio de uma licitação. “Mesmo diante da justificativa de que a licitação aumentaria os custos, o Tribunal não pode dar anuência a esta prática em contrariedade à lei”, escreveu o auditor.
O Sassom é uma autarquia municipal que surgiu em 1966 e hoje atende mais de 3,8 mil servidores da Prefeitura e seus dependentes com serviços de assistência médica e odontológica, entre outros.
Em sua sentença, o auditor determina que sejam tomadas providências para regularizar a situação com a realização de uma nova licitação.
O atual presidente da instituição, Reinaldo Sérgio Afonso, foi multado em 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a cerca de R$ 4 mil, por conta da irregularidade.
Não vai mudar
Reinaldo admitiu que realmente os contratos de serviços médicos vêm sendo renovados sucessivamente. Ele disse que uma licitação só não foi aberta porque os atuais valores pagos pelos servidores pelo atendimento de saúde são menores que os praticados no mercado. “Hoje um plano familiar para três pessoas sai por R$ 300,50 por mês. Se abríssemos uma licitação, o preço cobrado seria, no mínimo, o dobro”, afirmou.
O presidente disse que, com o aumento, muitos servidores acabariam perdendo o benefício. “Muitos usuários não têm como arcar com um custo muito maior, já pagam os R$ 300 com dificuldade. Então, preferimos manter os contratos como estão.”
Afonso informou ainda que não tem a pretensão de atender a determinação do Tribunal de abrir uma nova licitação. “Não temos como fazer isso sem prejudicar os servidores. Então, não faremos.” Ele disse que tentará apresentar um recurso ao Tribunal para evitar o pagamento da multa. “Vou tentar explicar nossa situação. Agora, se não tiver jeito, pagarei.”
Ao MP
A sentença do Tribunal de Contas também deverá ser enviada ao Ministério Público Estadual para que as investigações sobre as irregularidades apontadas sejam aprofundadas (leia texto nesta página).
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