Todo dia pelo menos uma pessoa é autuada em Franca por estacionar o veículo irregularmente em vaga exclusiva para idosos ou deficientes. Só no ano passado, esse tipo de infração de trânsito gerou 556 autuações na cidade, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania. Deste total, 134 motoristas foram flagrados desrespeitando as vagas de idosos e 422, as de pessoas com deficiência.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal. De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), 5% das vagas de estacionamento têm de ser reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. O uso das vagas exclusivas está condicionado a uma credencial. Este ano, 177 autorizações já foram emitidas pela Secretaria. Em 2013, este número foi de 1.638.
“A pessoa portadora de deficiência ou com idade acima de 60 anos precisa de uma credencial para estacionar nas vagas especiais. Emitimos a credencial, diariamente, em uma quantidade razoável tanto para deficientes quanto para idosos. Basta nos procurar na Alameda Vicente Leporace, 4.655, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com documentos pessoais”, disse o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli.
Flagrantes
Na tarde de ontem, o Comércio esteve no Centro e encontrou veículos estacionados de forma irregular. Sem o cartão de identificação exigido por lei, o motorista de um Prisma ficou cerca de 20 minutos parado em um vaga destinada a idosos na rua Padre Anchieta. Ao retornar e ser abordado pela reportagem, o condutor alegou que seus passageiros, dois idosos, tinham o cartão, mas haviam esquecido em casa e sabia que, caso a polícia tivesse passado pelo local, poderia ter sido multado.
O Comércio flagrou também aqueles que “andam” dentro da lei. É o caso do aposentado Nasser Miguel, 88. Assim que estacionou em um dos pontos reservados para idosos, na praça Nossa Senhora da Conceição, deixou sua credencial visível no painel. “Tenho muita dificuldade em achar vaga para estacionar. Tem só cinco vagas nesta praça inteira. Precisam dar mais atenção aos idosos.”
Fiscalização
Três pontos na carteira de habilitação e pagamento de multa é a sanção prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro para o motorista que ocupa de forma irregular uma vaga exclusiva destinada para idosos e deficientes. O veículo também pode ser removido do local. A fiscalização é realizada pela Polícia Militar.
A lei federal não rege estacionamentos de shoppings e supermercados, por exemplo. Mas no ano passado, a Câmara de Franca aprovou uma lei municipal obrigando os empresários a fiscalizar o uso das vagas exclusivas. A Prefeitura questiona sua legalidade na Justiça.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
