O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) usou o cheque em branco concedido pelos vereadores e desapropriou o prédio onde funcionava o espaço de eventos Dom Pedro. Desde a semana passada, a casa de festas deu lugar ao depósito de merendas da Prefeitura. A compra, decidida por decreto e sem o aval da Câmara, foi feita com “porteira fechada”. Além do terreno com o barracão, o município adquiriu os bens móveis, como mesas, geladeiras, cadeiras e até botijão de gás. A negociação, foi feita em sigilo para evitar repercussão negativa, custou aos cofres públicos R$ 3.348.237
No dia 10 de dezembro, Alexandre Ferreira publicou decreto declarando como sendo de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o prédio localizado na avenida Dom Pedro I, 970, Jardim Antônio Petráglia. Também integravam o pacote 800 cadeiras de ferro na cor branca, quatro carrinhos de cadeira, um aparador, uma geladeira comercial, seis geladeiras visa cooler cerveja, quatro mesas de granito/cozinha, 13 câmeras e DVR e suas respectivas instalações, ar condicionado, um fogão, uma coifa com a tubulação e um botijão de gás P4.5 completo.
O texto do decreto informava que, havendo acordo quanto ao preço e forma de pagamento, a desapropriação deveria ser efetivada, preferencialmente, por via amigável. O acerto foi rápido. No dia 17 de dezembro, um dia antes da assessoria do prefeito distribuir no plenário da Câmara um laudo de avaliação do imóvel, a escritura foi passada.
Aparentemente sem saber que a compra já estava sacramentada, vereadores chegaram a reclamar do valor e se manifestaram contra. Mas, Alexandre Ferreira não precisava de autorização legislativa para fazer a desapropriação. Dois meses antes, em outubro, a própria Câmara permitiu ao prefeito fazer mudanças de R$ 34,8 milhões no orçamento fiscal. A justificativa era garantir o pagamento da folha de dezembro e o 13º salário dos servidores. Um dos artigos, porém, autorizava a aplicação de R$ 3,5 milhões na aquisição de imóvel. É o dinheiro que Alexandre usou para comprar o depósito para a merenda.
Foi a segunda vez que a Prefeitura fez desapropriação sob a justificativa de atender às necessidades da Educação. Há dois anos, o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) comprou por R$ 1,7 milhão o prédio do “esqueleto” localizado na entrada da cidade. O município gastará pelo menos outros R$ 9 milhões nas obras de reforma. O imóvel tem cinco andares e será a futura sede da Secretaria de Educação, pasta responsável por guardar e distribuir a merenda escolar.
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