A falta de estrutura física para acomodar repartições públicas, atender determinações judiciais, convênio com o Estado e realizar reformas causam um rombo, em média, de cerca R$ 870 mil aos cofres públicos de Franca por ano. O dinheiro é gasto com o pagamento de aluguéis de 23 imóveis contratados sem licitação. Nesses prédios locados, estão instaladas desde UBSs (Unidades Básicas de Saúde) até o Cartório Eleitoral.
Mas o dinheiro gasto com aluguel pode ser ainda maior com a implantação do projeto Casa Creche, uma vez que imóveis serão alugados para abrigar crianças de até 3 anos e 11 meses.
No topo do ranking das pastas que mais gastam pela falta de sedes próprias está a de Ação Social. Dos R$ 72,6 mil que a Prefeitura desembolsa por mês, R$ 20,8 mil são destinados ao pagamento dos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Oeste, Ateliê da Família, CadÚnico e Conselho da Criança. O aluguel mais caro pago pela secretaria (R$ 6.500) abriga o Centro Pop, que atende pessoas em situação de rua, que tem sido alvo de reclamações de comerciantes e moradores da região em que está localizado, na avenida Hélio Palermo. Os comerciantes alegam que os usuários do Centro Pop permanecem no “reduto” para abordar as pessoas e pedir esmola.
Apesar de a Ação Social ser a campeã de gastos com esse tipo de contrato, o imóvel mais caro é locado para abrigar 507 alunos da Secretaria da Educação. A Prefeitura justifica que o aluguel do imóvel localizado no Residencial Paraíso, que custa R$ 15.760 por mês, foi necessário para a realização da reforma e ampliação da Escola “José Mario Faleiros”, obra em que está sendo investido R$ 1,4 milhão. A previsão é que a escola esteja pronta ainda no primeiro semestre deste ano.
Na Saúde, os gastos para atender o déficit de sedes próprias ultrapassam os R$ 7 mil mensais. A grande maioria das construções é destinada ao atendimento de UBSs que estão em reforma.
As secretarias de Desenvolvimento, Esportes e Cultura somam mais de R$ 13 mil em aluguéis. De acordo com a relação de espaços locados, até o prédio do Cartório Eleitoral onera os cofres públicos de Franca. Segundo a Prefeitura, o município assumiu a despesa por conta de um convênio com o governo do Estado.
Contratos de locação de imóveis destinados ao abrigo de famílias instaladas em áreas e situações de risco, determinados pela Justiça, também são custeados pela Prefeitura.
Sem previsão
Mesmo não tendo sede própria para atender a demanda de todas as suas repartições, a Administração não prevê a construção de novos prédios. “Apesar de estarmos sempre buscando recursos junto aos governos Estadual e Federal, ainda não temos disponibilidade financeira para realizarmos todas as obras que são objetos dos contratos de locações, sendo assim, para suprir a necessidade dos atendimentos aos munícipes, utilizamos deste meio”, afirmou a secretária de Finanças, Neide Lopes.
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