Um dia depois de publicada a reportagem sobre os prejuízos da Expoagro 2013, a Prefeitura manteve em sigilo os detalhes sobre os R$ 447 mil gastos na realização dos 17 dias de evento. Nenhum fornecedor ou prestador de serviço beneficiado foi divulgado.
Desde novembro do ano passado, o Comércio da Franca vem tentando obter informações sobre a prestação de contas detalhadas da feira. Protocolou, inclusive, dois requerimentos oficiais com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. Sem sucesso. O único dado revelado pela Prefeitura foi o gasto total com a realização da feira: R$ 447 mil.
Pela Lei de Acesso à Informação, pratica ato considerado ilícito o agente público que recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Por conta disso, segundo a lei, o agente deve ser punido, no mínimo, com suspensão. Podendo ainda responder por improbidade administrativa.
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