Uma máxima do futebol, sempre usada pelos comentaristas esportivos, é a de que “não se mexe em time que está ganhando”. E se aplica agora no cenário em que as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), espalhadas pelo País há cinco décadas (a primeira foi surgiu em 1954 no Rio de Janeiro), já deram inequívocas provas de sua relevância para o ensino e desenvolvimento de crianças com necessidades especiais, principalmente portadoras da Síndrome de Down. Há alguns anos legisladores vêm tentando acabar com a instituição, obrigando, através de lei, que estas crianças sejam atendidas nos estabelecimentos públicos de ensino do país.
De acordo com dados da Federação Nacional das Apaes, as mais de duas mil instituições existentes em todo o País propiciam atenção integral a cerca de 250.000 pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo na sua área de atuação e que pode ser extinto, em razão da visão estreita de parlamentares que consideram uma escola “inclusiva” como caminho a ser trilhado. Além da educação formal, os frequentadores das Apaes contam com profissionais especializados, como psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. E estudam em salas de pequenos grupos. Mudar a forma de tratamento, atendimento e cuidados não cabe num País onde as necessidades fundamentais dos estudantes da escola pública não são atendidas. A proposta da Conae (Conferência Nacional de Educação) obriga o atendimento educacional a portadores de necessidades especiais de 4 a 17 anos na rede pública. O projeto de lei, que tramita há três anos no Congresso Nacional, traça 20 metas de ensino, dentre elas a de “universalizar na rede regular de ensino o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação”.
O que se tem visto, nos últimos anos, é uma grande dificuldade para a rede pública absorver alunos especiais. As tentativas feitas até agora não foram satisfatórias, já que faltam profissionais capazes de atender — e acompanhar — o estudante. O que não se entende é de onde saem estas propostas que acabam causando mais perturbação que solução. No Brasil, maioria das escolas públicas não tem estrutura capaz de incluir um deficiente físico, em razão das construções inadequadas.
Por isso, é bom que nossas autoridades entendam que a sugestão precisa ser pensada e estudada a fundo antes de ser implantada. Não se pode apenas atirar a bomba no colo alheio e esperar o estrago advindo da explosão. Os protestos que vêm sendo feitos pelo Brasil, buscando mobilizar a população em defesa das Apaes, não estão encontrando eco. Apenas com a união de todos contra uma medida equivocada é que conseguiremos preservar uma instituição considerada exemplar. Se a lei for aprovada, com certeza irá trazer consequências muito negativas para o ensino público, pois todos serão prejudicados, dada a falta de estrutura, quer física, quer pedagógica, para atender necessidades diversas colocadas numa mesma sala. Sob o rótulo da “inclusão”, o que está sendo proposto é um retrocesso.
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