Com o intuito de diminuir a inadimplência e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de Franca enviou 4.813 carnês para pagamento parcelado de parte da Dívida Ativa aos munícipes que têm pendências. Os carnês contam com até 12 prestações com vencimentos no dia 30 ou 31 de cada mês e representam um montante de R$ 8.296.114,29. O valor é quase 6% do total da Dívida Ativa de Franca inscrita em 2013, que é de R$ 153,4 milhões, já acrescida da correção monetária anual.
O procurador da Prefeitura, Eduardo Campanaro, disse que os carnês são de parcelamentos ativos e fazem parte de um procedimento natural do município. “São carnês emitidos para contribuintes inscritos na Dívida Ativa, mas que procuraram a Prefeitura no ano passado ou até mesmo antes para negociar o pagamento”.
Segundo Campanaro, contribuintes que desejam fazer parte do programa podem procurar o Protocolo da Prefeitura para negociar suas dívidas e, assim, evitar a incidência de juros e multas e ajuizamento de ações.
Em alguns casos, existe até mesmo o risco de perda do patrimônio com a realização de leilão pela Justiça. “A Prefeitura está disposta a negociar, por isso oferece várias modalidades de parcelamento, com o objetivo de atender a diferentes perfis de contribuintes”.
O procurador explicou ainda que as guias relativas aos parcelamentos realizados neste ano estão sendo entregues aos munícipes no momento em que o parcelamento é concluído.
Entre os débitos cobrados estão impostos como ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sendo o último em maior escala. “Um contribuinte pode ter um ou mais débitos, como por exemplo, pode ser proprietário de mais de um imóvel e não ter quitado o respectivo IPTU, mas também temos cobrança de ISS”, disse Campanaro, que calcula a existência de 63.255 cadastros com dívidas, aptos a serem cobrados judicialmente.
Pagamento
O parcelamento comum da Dívida Ativa pode ser feito em até 30 vezes devendo o morador procurar diretamente o setor de Protocolo da Prefeitura ou ainda uma das unidades do projeto Prefeitura Perto de Você, que funcionam em 12 locais diferentes, como em escolas municipais e na sede da Secretaria de Segurança e Cidadania, no Parque dos Pinhais.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
