A crise interna que se abate sobre a Câmara de Franca terá novo capítulo hoje. O advogado José Antônio Lomonaco promete ingressar com uma ação popular contra as procuradoras Taysa Mara Thomazini Nascimento e Maria Fernanda Bordini Novato. Ele questiona a alteração na jornada de trabalho e nos salários de maneira diferente do previsto no edital do concurso público em que elas foram aprovadas.
Em maio de 2010, a Câmara aprovou projeto que reduzia a jornada de trabalho de suas duas advogadas de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo aos salários de R$ 2,5 mil. Pouco depois, foi baixada portaria interna prorrogando a carga horária “por absoluta necessidade”. Com a medida, o salário também dobrou. “O que se vê é uma manobra ilegal para dobrar os salários, o que afronta os princípios constitucionais da moralidade administrativa. A lei feriu de morte o contexto do edital do concurso”, disse Lomonaco.
Ele pede que a decisão seja declarada nula. Também espera que os valores recebidos irregularmente pelas procuradoras sejam devolvidos.
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