Quase um ano atrás, exatamente no dia 27 de janeiro de 2013, um pavoroso incêndio destruiu a boate Kiss, em Santa Maria (RS), causando a morte de 242 pessoas e ferindo outras 116. O incêndio foi causado pelo acionamento de um sinalizador pelo integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. No decorrer das investigações, descobriu-se que a casa noturna funcionava irregularmente e se medidas de segurança tivessem sido tomadas, a tragédia, uma das maiores da história recente do País, teria sido evitada. Além de não poder ser usado o sinalizador no interior do prédio, o revestimento do teto era feito de material inadequado, inflamável e tóxico.
A partir do fato, uma verdadeira ‘caça às bruxas’ teve início em quase todas as cidades do Brasil. Fiscalizações foram feitas e levantou-se uma série de irregularidades em boates e casas noturnas mas, com o passar dos meses, de lá pra cá nada mudou. O assunto caiu no esquecimento e as vidas de milhares de frequentadores continuaram sendo colocadas em risco. Legisladores que mais gritaram na hora da tragédia foram se calando, a CPI formada no Congresso Nacional deu em nada e tudo voltou a ser como antes. Estabelecimentos fecharam e outros foram abertos e nada prático surgiu no sentido de promover a segurança dos que gostam de passar momentos de lazer.
Agora, em Franca, bares e casas noturnas correm o risco de serem interditados pela Justiça. O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre a situação destes locais quanto à segurança e à concessão dos alvarás de funcionamento. Caso a determinação não seja cumprida, o juiz pode decretar a interdição dos locais por falta de segurança. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público ingressou com uma ação em agosto passado para obrigar a Prefeitura a fazer a fiscalização destes locais.
Uma investigação comandada pelo promotor Carlos Henrique Gasparoto mostrou que 78 bares, boates e restaurantes em Franca funcionam irregularmente e não possuem documentos que atestem sua segurança. Mais de 500 estabelecimentos foram notificados a apresentar o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que o imóvel cumpre as regras de segurança, em especial as relacionadas à ocorrência de incêndios. Mais de 10% continuaram irregulares.
Num total desrespeito à segurança e à própria vida dos frequentadores e funcionários, estes estabelecimentos não podem continuar funcionando. A ação do Ministério Público merece aplausos porque vai ao encontro da defesa da segurança dos cidadãos e da vida. Não se pode colocar em risco a integridade de quem busca diversão em suas horas de lazer. E quem faz isso, burlando a legislação, não apenas merece ter as portas de seu estabelecimento fechado: deve ser processado por deliberadamente ameaçar a vida de seus frequentadores.
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