Depois das escolas, agora são os bares e casas noturnas de Franca que correm o risco de serem interditados pela Justiça. O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, deu o prazo de 72 horas para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre a situação destes locais quanto à segurança e a concessão dos alvarás de funcionamento. Caso a determinação não seja cumprida, o juiz pode decretar a interdição dos locais por falta de segurança. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público ingressou com uma ação em agosto passado para obrigar a Prefeitura a fazer a fiscalização destes locais.
Uma investigação comandada pelo promotor Carlos Henrique Gasparoto mostrou que 78 bares, boates e restaurantes em Franca funcionam irregularmente e não possuem documentos que atestem sua segurança. Mais de 500 estabelecimentos foram notificados a apresentar o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que o imóvel cumpre as regras de segurança, em especial as relacionadas à ocorrência de incêndios. “Poucos estabelecimentos, quando notificados, apresentavam o AVCB ou o traziam vencido. Por conta disso, firmamos diversos acordos. Mas 78 imóveis não se regularizaram.”
O promotor também descobriu que a Comissão de Segurança em Edificações - Cosed, que deveria acompanhar as questões envolvendo segurança, nunca funcionou. “Ao invés de cooperar com as providências para garantir mais segurança à população, a Prefeitura preferiu tentar se esquivar de sua responsabilidade. Para tanto, argüiu existir uma comissão criada em 1985, que sequer saiu do papel. A comissão existe de direito, mas de fato não foi implementada”.
O promotor ingressou, então, com um processo pedindo que a Prefeitura fosse obrigada não apenas a verificar imediatamente a situação dos imóveis irregulares, mas de todos os outros. O promotor ainda pede que a Justiça obrigue o município a adotar medidas para punir quem não cumprir a lei, entre elas, a interdição do funcionamento.
No último dia 4 de dezembro, o juiz determinou que a Prefeitura preste esclarecimento sobre a situação destes estabelecimentos irregulares e sobre a fiscalização exercida. Para isso, concedeu o prazo de 72 horas, contados a partir da citação. Como houve o período de recesso forense, o Judiciário só voltou ao trabalho na última segunda-feira, mas não foi possível confirmar se a prefeitura já foi citada. O procurador geral do município, Joviano Mendes da Silva, foi procurado durante dois dias para informar se o município já foi comunicado oficialmente da decisão, mas não foi encontrado. Sua secretária informou que ele estava em audiências fora da Prefeitura. Nenhum outro procurador aceitou falar com a reportagem a respeito.
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