O ano novo começou. Acabou a fantasia. A dura realidade se apresenta: pagamento de impostos e compra do material escolar. Janeiro é o mês das contas. O consumidor deve se cuidar, apertar o orçamento doméstico, cortar gastos e se ajustar para enfrentar as turbulências próprias de início de cada novo ano.
Além do IPTU, IPVA, compras parceladas do Natal e anuidades de categorias profissionais, se aproxima a compra de materiais escolares. É tempo de planejar, com a certeza de que a sobrecarga do primeiro mês do ano por causar sequelas nos próximos meses. Apresento dicas quanto a escolher material escolar.
A lei nº 12.886/13 proíbe escolas de incluir cláusula contratual que obrigue pais a pagar por materiais de uso coletivo, tais como papel higiênico, materiais de limpeza etc. Foi publicada somente em novembro de 2013, ou seja, muitos pais ainda não sabem da novidade.
Outra dica importante é que os pais se reúnam para realizar uma compra só, com maior poder de barganha. Comprando mais material ao mesmo tempo, a negociação pode ser muito interessante. A união deles também é importante para discutir com a escola a lista de materiais, uniformes e até questões pedagógicas.
Unidos, pais podem também verificar os materiais que sobraram do ano anterior, e que podem ser reaproveitados agora, em prol de consumo consciente e sustentável.
Outra dica de economia é os pais solicitarem lista de materiais para utilização apenas no primeiro semestre. A escola não pode restringir a compra do material a determinado estabelecimento comercial, se os produtos forem comercializados no mercado em geral.
Quanto à quantidade e especificidade, só podem ser solicitados itens que se atenham às necessidade dos alunos, sendo proibida a especificação, pela escola, de produto por marca.
De posse da lista de materiais, vale a pena fazer uma ampla pesquisa de preços. Lembre-se que o Procon de cada cidade realiza pesquisa de preços anual, nesta época, e que a variação de preços de produtos pode chegar a mais de 500% entre uma empresa varejista e outra.
Note que nem sempre o material mais sofisticado ou de marca famosa é o de melhor qualidade. Geralmente esses produtos têm, embutidos, os preços da publicidade em rede nacional que exercem grande influência nas crianças e o encarecem.
Decidida a compra, é hora de pechinchar, principalmente se o volume da compra for a de diversos pais em conjunto.
Se pagar à vista, peça um descontaço. Se a compra for a prazo, verifique a taxa de juros, mas tente parcelar sem juros no preço à vista.
Quando o pagamento for realizado com cheques pré-datados, essa modalidade de pagamento deve ser especificada na nota fiscal.
Esta é a forma do consumidor garantir o depósito na data prometida pela loja. Na compra de uniformes, verifique se o uso é obrigatório na escola.
A casa de ensino só poderá obrigar a compra na própria escola ou em estabelecimento credenciado, se possuir marca registrada do produto.
A nota fiscal deve ser sempre exigida. É o documento indispensável para o caso da ocorrência de problemas, mercadorias com defeitos, a exemplo.
Seguindo estas orientações simples, você realizará compras seguras, conscientes e sustentáveis, economizando. Em caso de violação aos seus direitos, procure o Procon.
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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