O Comércio nunca deixou de apontar aqui neste mesmo espaço a necessidade de uma ampla reforma tributária no País. Nos últimos anos ficou ainda mais premente a atualização nas tabelas de impostos, tributos e taxas pagos pelos brasileiros, no sentido de promover uma verdadeira justiça tributária, tirando o peso dos bolsos dos trabalhadores e do setor produtivo nacional. Agora, apenas com a atualização da tabela do Imposto de Renda em índice abaixo da inflação, assalariados que não pagavam o tributo no ano passado passarão a fazê-lo neste ano.
De acordo com levantamento realizado por especialistas na área, os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional no ano passado, ou R$ 1,57 trilhão, superando o recorde anterior, de 35,31% em 2011, segundo a Receita Federal. Nos Estados Unidos, a carga fica em torno dos 25%. Os percentuais mais altos, na casa dos 45% a 50%, são os de países europeus ricos e de população pequena, como a Suécia e a Dinamarca. Não por acaso, entre os tributos que puxam a alta da carga estão os incidentes sobre a folha de salários, cuja receita aumentou de 9,1% para 9,5% do PIB.
A maior parte da receita dos governos do País, no entanto, permanece concentrada em tributos indiretos, embutidos nos preços das mercadorias consumidas. Esses impostos e contribuições, que encarecem os bens e serviços nacionais, somaram 17,8% da renda nacional do ano passado, ante 17,4% em 2011. As desonerações promovidas pela administração petista apenas moderaram o aumento da carga dos tributos federais, que oscilou de 24,74% para 24,75% do PIB. O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos, especialmente com programas de distribuição de renda. Segundo os dados divulgados, eles somaram 16% do PIB no ano passado, ante 15,1% em 2011.
Como se pode ver, ao contrário do que alardeia o governo, somos nós que pagamos todos estes programas de distribuição de renda e de investimentos (como PAC e Minha Casa Minha Vida), além de financiarmos a folha da inchada máquina administrativa. Ainda falta vontade política para que se mude o quadro que aí está. Há uma década, somente assalariados que recebiam acima de 6,5 salários mínimos pagavam Imposto de Renda. Hoje, com a nova tabela, paga quem ganha acima de 2,5 salários mínimos. Uma verdadeira injustiça, já que ainda arcamos com impostos embutidos em quase tudo o que compramos e contratamos. E pagamos muito em relação a outros países.
Trata-se de uma realidade bastante perversa, onde o poder de compra dos salários vem sendo solapado mesmo diante da sua recomposição acima dos índices inflacionários. Enquanto não for feita uma reforma tributária que seja mais justa e honesta para com os trabalhadores e o setor produtivo nacional, continuaremos pagando tributos pesados ao acender a luz, ligar o carro e comprar um sapato, sem que eles beneficiem de verdade o contribuinte brasileiro.
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