Prefeitura vai multar imóveis sem calçadas ou com pavimento ruim

A Prefeitura vai notificar donos de imóveis cujas calçadas estejam em mau estado de manutenção e conservação, ou fora dos padrões estabelecidos de acessibilidade. A confirmação foi dada pelo secretário de Planejamento do município, Nicola Rossano, que começou a executar em outubro do ano passado o Projeto Calçada Segura.

As notificações serão feitas com base no Código de Posturas do município e os proprietários terão prazo para regularizar a pendência. Após 15 dias da notificação, há o risco da aplicação de multa no valor a 7,11 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o que corresponde a R$ 317,95.

No caso de imóveis novos, o acionamento será feito durante o pedido de Habite-se, sendo condicional a realização da calçada para sua liberação. “Se a calçada estiver correta, com acessibilidade, nós liberamos. Caso contrário, o proprietário terá que se adequar. Já teve casos de pedirmos para o cidadão rebaixar a garagem para acabar com a falta de acessibilidade”, disse o secretário.

Segundo Rossano, os proprietários de imóveis com calçadas irregulares localizados na avenida Paulo VI foram os primeiros a serem notificados e acionados a mantê-las em dias. “Não sabemos quantas calçadas estão irregulares na cidade, mas são muitas. Elas estão por toda a parte, principalmente em ruas com desnível.”

Ainda de acordo com Rossano, estão na mira da Prefeitura calçadas que apresentarem buracos, ondulações, desníveis ou obstáculos que impeçam a circulação livre e segura dos pedestres. No caso de terrenos não edificados, os responsáveis também serão notificados para construir ou recuperar o passeio.

Para localizar as calçadas com irregularidades e na sequência notificar os proprietários dos imóveis, a Prefeitura contará com o auxílio da população, que poderá denunciar os endereços por meio de uma central de reclamações no telefone 3711-9546. “Tem proprietário que constrói a calçada com piso escorregadio, outros colocam árvores e lixeiras em locais indevidos e há até calçadas tomadas por entulhos. Todos terão que regularizar, pois a nossa intenção é oferecer maior conforto e a segurança para os pedestres.”