Abusos sonoros em veículos

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa este ano, mas ainda desconhecido pela maioria da população, estabelece critérios para a instalação e o uso de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores. O texto proíbe, por exemplo, o uso de sistema de som em qualquer volume quando o automóvel estiver estacionado no período noturno, a partir das 22 horas e ao longo da madrugada até às 8h. Além disso, os estabelecimentos comerciais que realizam instalações sonoras em veículos deverão limitar a capacidade total de emissão de decibéis dos equipamentos instalados ao limite imposto pela Norma Técnica Brasileira NBR 10.151/00. O autor do projeto, deputado Jooji Hato (PMDB, base eleitoral na capital) afirma que a intenção é coibir a transformação de automóveis em ‘trios elétricos’ que perturbam com som estridente a ordem pública a qualquer hora do dia ou da noite.

A perturbação do sossego é um problema antigo nas cidades. Nos anos 60, no embalo de letras musicais como “Rua Augusta”, de Eduardo Araújo (... Meu carro não tem breque, não tem luz, não tem buzina/ São três carburadores, todos os três envenenados...), surgiu a moda dos carros com escapamentos abertos. Lojas oferecem atualmente o serviço sob o rótulo de “escapes esportivos”. Em paralelo, surgiu o culto ao som alto em parques, postos de combustíveis, esquinas e avenidas, afetando a tranquilidade em áreas residenciais e às vezes até em hospitais. O problema se agravou com o aumento da frota e a radicalização de comportamentos de grupos, incluindo os rachas urbanos.

Orgânicos e visíveis: A Assembleia aprovou por unanimidade projeto de lei que trata da exposição de produtos orgânicos no comércio paulista. Deverão ficar em espaços exclusivos, separados dos demais. A identificação deverá ser de fácil visualização pelo consumidor e conterá os dizeres: “Produto Orgânico - sem agrotóxico”. O projeto define como produto orgânico, “in natura” ou processado, aquele obtido em sistema de produção agropecuária ou originado de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema. “Em busca de melhor qualidade de vida, as pessoas estão optando por consumir alimentos mais saudáveis. Com base nesse modo de vida, observa-se uma evolução do mercado consumidor de produtos orgânicos”, afirma o autor da proposta, Enio Tatto (PT). Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o mercado evoluiu de 0,5% das famílias brasileiras em 2011 para 1,5% em 2013 e revela “fortes tendências de aumento”. A Embrapa diz que a área destinada à produção de alimentos orgânicos cresce
30% ao ano. O setor faturou R$ 1,5 bilhão em 2012.

Orçamento estadual: A base parlamentar governista está otimista em relação às finanças do Estado. Para 2014, o orçamento reserva R$ 25 bilhões para investimentos, crescimento de 5% em relação a 2013. Os recursos contemplarão especialmente o transporte sobre trilhos, duplicação e recuperação de rodovias e construção de moradias. O nível de endividamento do Estado caiu. “O governo federal acatou os apelos dos governadores e prefeitos e deve mudar os indexadores da dívida dos entes federados, reduzindo os juros, e isso aumentará a capacidade de investimentos dos estados e municípios”, diz o deputado tucano Roberto Massafera. A oposição, por sua vez, bombardeia a aprovação do orçamento paulista de 2014. “Não reflete os anseios do povo paulista e os compromissos assumidos pelos deputados que compareceram às audiências públicas regionais”, afirma Carlos Neder (PT), citando a saúde como uma área que não teria tido atenção do governo estadual. O motivo: “poder acusar o governo federal pelo risco de interrupção de ações essenciais”. Por aí dá para antecipar o que virá na troca de chumbo da campanha eleitoral de 2014.

Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br