Natal é momento de encontros esperados com familiares e amigos próximos e de reflexões sobre o ano vindouro. Os religiosos celebram o Natal como a data mais importante do ano. No aspecto dos direitos do consumidor, cabe uma análise sobre o ano que se finda e as perspectivas para o ano que se aproxima.
Os consumidores têm muito a comemorar e devem se preparar para 2014 com Copa e eleições presidencial, parlamentar e estadual.
A data anual mais importante para os consumidores é o dia 15 de março, em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Para os francanos, que passaram a ter uma francana, Juliana Pereira da Silva, como Secretária Nacional do Consumidor, a maior autoridade em Direito do Consumidor no Brasil, 2013 foi motivo de orgulho.
Tive a honra de estar presente na ocasião em que, em Brasília, a presidenta da República anunciou um conjunto de normas favoráveis aos consumidores. Jamais um presidente da república, no Brasil, havia comparecido à solenidade de comemoração de um Dia Mundial do Consumidor. Foi inédito, e foi relevante tudo graças ao incessante trabalho dos órgãos de defesa do consumidor.
Em Franca, tivemos a fusão de dois hospitais francanos, mas desautorizada pelo CADE, trazendo alívio à população preocupada com a concentração econômica neste setor. Vitória dos consumidores.
Também aqui, na terra do calçado vimos o descumprimento, pela empresa São José, de contrato firmado com a Prefeitura, e que prejudicava muito a população.
Neste caso, a empresa foi a maior vencedora e o consumidor ainda espera, ao menos amenizar os problemas enfrentados no dia a dia com o transporte coletivo em Franca. Tenho, porém, uma certeza: o consumidor brasileiro está evoluindo a cada ano, conhecendo melhor seus direitos e exigindo-os.
Certamente a fatia de brasileiros que, nos últimos anos, ascendeu econômica e socialmente, também contribuiu para termos um país mais consciente, embora o superendividamento continua uma marca nossa, dos consumidores brasileiros e é, certamente, a grande preocupação contra a qual devemos lutar para tirar de nossas rotinas a partir do próximo ano.
Este ano finda com brilhante campanha lançada pelo Ministério da Justiça: ‘Você sabe o valor do seu dinheiro. Quem vende pra você também tem que saber. Exija seus direitos’.
Brilhante. Estimula os consumidores a exigirem seus direitos em situações que muitas vezes somos mal atendidos ou compramos produtos sem garantia.
Então, neste Natal que reflitamos sobre nossa presença no mercado consumidor e que valorizemos ainda mais nosso suado dinheirinho! Feliz Natal!
TROCA DE PRODUTOS: Depois do Natal, a preocupação é troca de produtos, aquele presente que você não gostou, ou mesmo, com defeito de fabricação. Em relação a trocar, é importante que o consumidor observe o procedimento da loja.
Loja, como dissemos aqui o ano todo, não é obrigada a trocar. Se o vendedor prometeu troca por escrito (no verso da nota fiscal ou etiqueta do produto.), você tem direito.
Em caso de compra à distância, fora do estabelecimento comercial, a troca sempre será em sete dias, independentemente do motivo.
Produtos com defeito devem ser encaminhados à assistência técnica. O fornecedor tem 30 dias para consertar. Se é que é preciso, boas trocas.
Denilson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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