Menores aprendizes foram encontrados, ontem, trabalhando de forma irregular em Nuporanga (SP), a 50 quilômetros de Franca. O flagrante foi feito pelo MTP (Ministério Público do Trabalho), motivado por uma denúncia anônima. Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, a prefeitura de Nuporanga e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) seriam notificados ainda nesta quinta-feira, e têm prazo de dez dias para prestar esclarecimentos.
Os quatro jovens, um de 15 anos, dois de 16, e um de 17 anos, exerciam atividades como de limpeza e de carpir ruas e praças. Segundo o Ministério Público, uma das irregularidades é o descumprimento ao Decreto Federal nº6.481/08, que institui a Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), que determina as atividades proibidas de serem executadas por menores de 18 anos, como trabalhos nas ruas, por colocarem o menor exposto à violência, drogas, assédio sexual, tráfico de pessoas, exposição à radiação solar, chuva, frio, acidentes de trânsito e atropelamentos.
Segundo a procuradora, outra irregularidade no trabalho dos garotos de Nuporanga é o fato deles frequentarem o curso de Ocupações Administrativas no CIEE, e exercerem atividade que não corresponde à parte teórica estudada. “Tinha um menino lá que fazia o trabalho de carpir há um ano e meio. Não tem aprendizagem de carpir praça que dura um ano e seis meses” disse a procuradora.
O Ministério do Trabalho notificou a prefeitura para que os jovens fossem afastados das atividades imediatamente. Já o Ministério Público instaurou procedimento administrativo investigatório contra o município e o CIEE. “O CIEE tem obrigação de acompanhar as atividades dos alunos para ver se estão de acordo com o contrato de trabalho, coisa que segundo o município o CIEE não fez. Porém ambos têm responsabilidade, que nesse caso é solidária” disse Regina.
Em nota, o CIEE disse ter realizado reuniões tanto com a antiga administração, quanto com a gestão atual de Nuporanga para explicar os detalhes sobre as atividades a serem desenvolvidas pelos aprendizes.
O Centro de Integração relata ainda que um novo Termo Aditivo foi firmado com a prefeitura de Nuporanga em fevereiro de deste ano.
Já a Prefeitura de Nuporaga afirma que todos os menores participam semanalmente de reuniões de integração social coordenadas pelo CIEE ,cujas informações gerais sobre a execução de seus trabalhos lhes são passadas.
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