Nos últimos 20 anos o Estado brasileiro conseguiu criar e fortalecer um conjunto de instituições que nos tem proporcionado estabilidade social e desenvolvimento econômico, condições de país civilizado imune a aventuras políticas de pseudo-líderes, despostas e salvadores da pátria. O histórico ponto de inflexão ocorreu em meados dos anos 90, quando conseguimos debelar, depois de algumas tentativas frustradas, o fantasma da inflação e ingressar, a partir daí, no mundo dos países com moeda estável. Consequentemente, passamos a merecer o respeito das organizações que ‘gerenciam’ as finanças e o comércio mundiais, como o FMI, o Banco Mundial, a OMC (criada em 1995, com a transformação do GATT) e dos blocos ou países líderes das relações internacionais, como a União Europeia, Estados Unidos, China, Japão. Fazemos parte do G-20 e somos ouvidos nos foros internacionais.
O segundo passo da estabilidade institucional foi a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que impôs controle dos gastos de Estados e municípios de acordo com arrecadação de tributos, e exigiu dos administradores a gestão responsável da receita e do gasto na busca do equilíbrio orçamentário. As finanças públicas estão, em tese, salvaguardadas.
Sinal inequívoco de desenvolvimento é a existência de estruturado grupo de meios de comunicação livre, independente e que conta com um amplo conjunto de excelentes profissionais, capaz de exercer a crítica dos costumes e de manter o cidadão brasileiro bem informado. O Judiciário brasileiro cumpre também seu papel, com independência e, sobretudo, com respeito.
Mas, de todas essas instituições que asseguram estabilidade à vida nacional (moeda estável, responsabilidade fiscal, imprensa livre e respeitada, judiciário independente), nenhuma é mais importante que a democracia, regime sob o qual vivemos em paz há 28 anos. É claro, precisamos de reforma política para aperfeiçoá-la e de outras, para construirmos uma grande nação!
Vicente P. Oliveira
Economista; FEA-US
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