Em sessão extraordinária realizada ontem, os vereadores autorizaram a Câmara Municipal contratar advogado para defendê-la de ação popular movida por nove servidores da casa, entre eles, as duas advogadas da própria Câmara. Os valores e a forma de contratação do profissional não foram definidos.
Os servidores querem que a Justiça anule a recontratação de três funcionários comissionados feita por ordem do vereador Jépy Pereira (PSDB). Eles acusam o presidente de burlar uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para manter “apadrinhados” em cargos de confiança.
Antes da votação, que não teve votos contrários, Jépy apelou para a tática do medo e disse aos vereadores que, se a ação for julgada procedente, ele seria obrigado a demitir não apenas os três, mas todos os assessores. “A Câmara não pode ficar sem se defender, mas os demais assessores não correm risco. Não é o que está sendo discutido”, interrompeu Márcio do Flórida (PT).
Alvo principal do processo, Jépy se antecipou das críticas e afirmou que não está usando dinheiro público para se defender. “Não estou sendo beneficiado, pois já apresentei minha defesa e a dos três assessores. Agora, a Câmara, que é parte, precisa se defender”, disse, para em seguida ameaçar. “Se formos absolvidos, todos aqueles que deram causa à ação serão responsabilizados. Não fizemos nada ilícito e a Câmara teve sua imagem ferida.”
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado projeto autorizando a criação do Diário Oficial do Município, destinado às publicações oficiais. A edição será em meio eletrônico e impressão gráfica. Nova extraordinária foi convocada para hoje, quando serão discutidos oito projetos, entre eles os que tratam da liberação de recursos para entidades.
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