O auxiliar de serviços gerais Salustiano Dias de Almeida, 57, morador do Jardim Cambuí, está animado. O seu imóvel é um dos 1.551 do bairro que foram liberados na semana passada para o registro das escrituras, terminando um imbróglio que durou mais de uma década e inclui duas disputas judiciais.
Para Salustiano, a notícia é para se comemorar - e muito. “Com a escritura, você fica menos preocupado, acha muito negócio bom e é fácil para negociar. Gosto muito daqui (do Jardim Cambuí), mas minha mulher quer se mudar”, afirmou. Ele mora em uma casa localizada na rua Walter Piola que adquiriu há 12 anos.
Para entender porque a casa de Salustiano não possui uma escritura é preciso voltar 14 anos no tempo. Em novembro de 1999, o loteamento do Cambuí deu entrada junto à Prefeitura de Franca. “Posteriormente, como todo loteamento, ele tem que cumprir prazos para execução de obras, como demarcação de lotes, criação de ruas e fornecimento de serviços (água e energia elétrica, por exemplo), e eles (os loteadores) passaram a não cumprir após o ano de 2001. A Prefeitura, então, foi fazendo intimações para que eles fossem cumpridos. O governo do Sidnei (Rocha, que se tornou prefeito em 2005), quando foi empossado, entrou com uma ação na Justiça para exigir que os prazos estabelecidos fossem cumpridos”, explicou a coordenadora de assuntos tributários e cadastros fiscais da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Raquel Pereira.
“Além disso, houve uma pendência judicial entre o loteador (o dono do terreno) e o responsável pela venda dos lotes. Durante esse período (de brigas judiciais), tudo ficou suspenso. O pessoal ia passar a escritura e não conseguia, por não terem a legalidade de lavratura junto aos cartórios”, continuou Raquel. Segundo ela, o problema dos lotes passou para os moradores porque, quando as irregularidades e as disputas nos tribunais começaram, todos os terrenos já haviam sido vendidos.
Os problemas judiciais da Prefeitura com os loteadores do Cambuí foram concluídos há cerca de dois anos, garante Raquel, com a pendência entre os loteadores e os vendedores dos lotes sendo resolvida apenas recentemente.
E, com a legalização da situação do Cambuí, não são só os moradores que vão se dar bem; a Prefeitura também sai ganhando. “O município recebe o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), porque as transações imobiliárias têm que ter esse recolhimento. Além disso, a maioria dos titulares do bairro só tem o contrato com a imobiliária, o que dificulta a venda do imóvel, depreciando o seu valor pela falta de escritura.”
Para os moradores que desejam regularizar seus imóveis, é preciso, primeiro, lavrar a escritura em qualquer Cartório de Notas, e, em seguida, registrá-la no 2º Cartório de Registros, que está localizado na rua Joaquim Zeferino, 1420, na Vila Santos Dumont.
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