A proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes no Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa. O uso de animais em testes (vivissecção) é tema polêmico após os episódios que culminaram na interdição e posterior fechamento do Instituto Royal, em São Roque, no Interior Paulista. Ativistas promoveram o resgate de quase duas centenas de cães da raça beagle. Audiência pública com a participação de autoridades e especialistas concluiu que é possível ser abolido o uso de animais em experimentos no ensino e em cosmetologia.
George Guimarães, membro da comissão antivivisseccionista da Assembleia e presidente da Ong Veddas, afirma que se a lei for sancionada, São Paulo será o primeiro estado nas Américas a proibir os testes em animais para fins cosméticos e de higiene. ‘Isso impactará diretamente a vida de milhões de animais e será um passo importante a caminho da proibição no âmbito federal’, diz ele. O projeto de lei 777/203, do deputado Feliciano Filho (PEN), depende agora da sanção do governador Alckmin. Mas não será uma decisão fácil para os ambientalistas. O Executivo deverá ponderar na decisão o pensamento do setor de pesquisas ligado às universidades públicas estaduais. Há controvérsias sobre o assunto entre os cientistas.
Iguape: Iguape, cidade litorânea de 457 anos, orgulha-se de possuir valioso conjunto de edifícios históricos, um dos maiores do Estado. Desde 1999, suas reservas de Mata Atlântica obtiveram reconhecimento internacional e foram tombadas pela Unesco como patrimônio da humanidade. A cidade conserva o estilo do período colonial português com 62 edificações tombadas pelo Condephaat. Agora, o município está em campanha para a transformação do centro urbano em área também reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.
Santas Casas: O governador Alckmin lançou programa de auxílio às santas casas e hospitais filantrópicos. Exatas 117 entidades serão beneficiadas. O total do investimento é de R$ 535 milhões em 2014. O valor destinado originalmente pelo programa Pró-Santas Casas era de R$ 222 milhões anuais. As santas casas respondem por metade dos atendimentos realizados pela rede pública no Estado. Para definir os novos valores, a secretaria classificou os estabelecimentos em três tipos: os “hospitais estruturantes”, que são aqueles de referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácica, hemodiálise e neurocirurgias; os “hospitais estratégicos”, de médio porte, que servem como retaguarda aos estruturantes, e os hospitais de apoio, que são os de pequeno porte.
Poupatempo Rural: Desde maio deste ano, o produtor rural conta com o Poupatempo do Produtor Rural (PPR). Três unidades móveis realizaram, até novembro, mais de 57 mil atendimentos aos produtores rurais do estado de São Paulo. Atualmente, elas atuam na região de Sorocaba. Alguns municípios estão na fila e muitos desconhecem o serviço.
Narguilé: Se depender dos vereadores de Mogi das Cruzes, as pessoas terão dificuldade para usar narguilé na cidade. A Câmara aprovou projeto de lei que proíbe uso do artifício em locais públicos, abertos ou fechados, bem como de essências e complementos à sua utilização.
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br
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