Embora tenha sido apresentado pelo relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT), como um avanço, percebe-se que a reforma do Código Penal Brasileiro não será capaz de reverter a onda de violência aliada à criminalidade que aflige o Brasil. A questão exige reformas mais profundas, penas mais duras e uma mudança na Constituição que altere a maioridade penal. A permanecer a situação atual, quando menores de idade cometem crimes de alto poder ofensivo e não são responsabilizados pelas suas ações, dificilmente o cidadão brasileiro poderá encontrar paz e tranquilidade.
O relatório lido ontem na Comissão Especial, criada para promover a reforma em nosso Código Penal, não cria mecanismos que permitam penas duras e exemplares que possam inibir a repetição de crimes que se multiplicam pelo País. A proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira, torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser de oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto. Para os condenados primários, a progressão para um regime menos severo, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de 1/4.
De acordo com o relator, a proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no código atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 páginas, há algumas novidades, como a previsão da responsabilização penal de pessoas jurídicas; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; a reintrodução do crime de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida.
Porém, o tema que vem sendo uma das grandes demandas da população brasileira, a questão da maioridade penal, não foi tratado porque, segundo o relator, depende de mudança na Constituição. Mas é disso que precisamos agora. Também o maior rigor no sentenciamento de condenados necessita ser um ponto comum. Quando se fala em crimes hediondos, a população brasileira exige cadeia sem benefícios, mas isto está longe da proposta lida ontem no Senado. Enquanto o brasileiro espera que criminosos fiquem segregados do seio da sociedade, Pedro Taques parte do princípio de que a cadeia não recupera ninguém. Mas deve-se pensar que as prisões não existem com esse fim.
Instituir-se a tolerância zero para homicídios, sequestros e outros crimes de grande poder ofensivo, deveria balizar todo o texto a ser apreciado pelo Senado. Quem mata friamente por causa de um aparelho celular ou de um par de tênis, e não apresenta remorsos, dificilmente pode ser recuperado. As provas desse comportamento se multiplicam em todos os cantos do País. Por isso, enquanto os autores do Código Penal Brasileiro não refletirem sobre o momento atual que estamos vivendo, não será possível esperar uma mudança na situação. O brasileiro aguarda uma legislação mais condizente com a realidade e não apenas um código que não penalize criminosos que, muito frequentemente, escarnecem das vítimas e da Justiça.
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