Não foi do jeito que o prefeito queria, mas Alexandre Ferreira (PSDB) não tem do que reclamar. Alguns vereadores acreditam que ele ganhou um cheque em branco. A Câmara aprovou em segundo turno, ontem, projeto do orçamento fiscal que estima a receita e fixa as despesas do município para 2014. A estimativa de arrecadação é de R$ 653 milhões. O prefeito poderá movimentar sem autorização legislativa 10% sobre o valor total, acrescidos os excessos de arrecadação.
Pela proposta original, aprovada em primeiro turno na semana passada, o prefeito teria autorização para movimentar por decreto 20% dos recursos. Os vereadores avaliaram o pedido como um desrespeito à Câmara e prometeram endurecer na votação final, quando seriam apresentadas as emendas.
Luiz Vergara (PSB) propôs que as mudanças por decreto ficassem limitadas ao percentual da inflação medida pelo IPC da Fipe, em torno de 6% a 7,2%, mesmo critério que vigora atualmente. Apenas ele, Radaeli (PMDB), Márcio do Flórida (PT) e Valéria Marson (PSDB) votaram a favor. A emenda tinha a assinatura de Cordeiro (PSB), que votou contra. Proposta semelhante apresentada por Márcio do Flórida também foi rejeitada.
O mesmo Cordeiro também apresentou a emenda aprovada, dando margem de 10% ao prefeito mais os excessos de arrecadação. Foram 11 votos favoráveis e três contrários, de Vergara, Radaeli e Valéria. “A Câmara deu um cheque em branco para o prefeito. Ele poderá fazer o que bem entender com as sobras. Não temos mais utilidade na Câmara. Vamos votar apenas nomes de rua no ano que vem”, disse Radaeli.
O delegado comparou a postura dos vereadores de Franca com a dos de Restinga. “Lá, a Justiça acaba de ratificar uma decisão tomada pela Câmara. Não discuto o mérito, mas os vereadores de Restinga mostraram força, enquanto os daqui mostraram fraqueza”.
Até mesmo a líder do PSDB na Câmara, Valéria Marson, lamentou a concessão dada ao governo. “Fiquei constrangida. A gente exige respeito, mas não votamos com respeito. O prefeito vai fazer o que quiser com o excedente, o que é muita coisa.” Ex-secretária de Planejamento de Sidnei Rocha, a vereadora disse que foi com as sobras que o ex-prefeito construiu o viaduto e comprou o prédio do “esqueleto”. “Nos dois casos, a Câmara foi consultada mas, agora, seremos ignorados. Perdemos a oportunidade de nos valorizar”, completou.
Márcio do Flórida também criticou a liberdade concedida pelos vereadores ao prefeito e ironizou o papel da Câmara. “No ano que vem, além de nomes de ruas, também teremos o direito de apresentar sessões solenes”.
Líder do governo, Adérmis Marini não concordou com as afirmações de que o prefeito foi presenteado com um cheque em branco. “O pedido inicial de 20% era extremamente exagerado. Desde o começo eu disse que era contra, mas acredito que os 10% não engessam o governo e permitem o controle dos gastos por parte do Legislativo”.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
