O conturbado cenário político de Restinga apresentou nova reviravolta ontem. Uma liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) afastou a vice-prefeita Luciene Martins Faria Fernandes (PRB), do comando da Prefeitura. O presidente da Câmara, Fernando Costa (PSB), reassumirá interinamente o cargo. A decisão, que pode ser revertida, foi comemorada com fogos e músicas provocativas. Aliados do prefeito interino e vereadores passaram a tarde diante da sede do Poder Executivo. A permanência de Costa na cobiçada cadeira tem prazo de validade até o dia 31, quando ele deixará a presidência do Legislativo.
A decisão do TJ provocou a terceira troca de prefeito na cidade em quatro meses. Eleito pelo voto popular no ano passado, Paulo Pitt (DEM) e sua vice foram cassados pela Câmara no dia 14 de agosto. Ele foi considerado culpado em 12 das 16 irregularidades imputadas pela CP (Comissão Processante).
Fernando Costa assumiu o cargo e respondeu interinamente pela Prefeitura por 45 dias. No dia 24 de setembro, a vice Luciene voltou à Prefeitura por meio de decisão do juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, que considerou sua cassação ilegal. Costa recorreu ao TJ.
No começo da tarde de ontem, foi divulgado o despacho do relator, Paulo Barcellos Gatti, concedendo a medida liminar. “O TJ reconheceu a legalidade da decisão tomada pela Câmara. Nossa atuação foi democrática e transparente. Vamos dar o sangue e trabalhar para tentar recuperar o tempo perdido”, disse Fernando Costa.
Apesar da algazarra feita por populares diante da Prefeitura, a transmissão de cargo foi tranquila. “A postura da Luciene foi louvável. Ela não colocou obstáculos, deu explicações sobre a atual situação da Prefeitura e entregou as chaves. Tivemos uma conversa sincera e democrática”, disse Costa.
A notificação oficial da concessão da liminar será cumprida hoje, mas a vice acionou uma viatura da PM no fim da tarde, declarou que estava ciente da decisão e entregou a Prefeitura para o presidente da Câmara. “Fiquei surpresa com a decisão. Não esperava que a liminar suspendendo a decisão favorável a nós fosse concedida. Não consegui fazer muita coisa como prefeita. Por conta das idas e vindas, a situação ficou tumultuada aqui. Vamos recorrer para tentar retornar ao cargo que nos foi concedido pelos eleitores”, disse ela.
A medida é provisória e pode ser revertida. A decisão do relator do TJ precisa ser aprovada por mais dois desembargadores quando o agravo de instrumento for julgado. “O processo já foi enviado para a mesa. Acredito que o julgamento seja realizado em torno de dez dias”, disse o advogado da Prefeitura, Rui Engrácia Garcia.
Enquanto as partes envolvidas travam a batalha nos tribunais, o clima é de indefinição e não há previsão de quando serão realizadas as novas eleições em Restinga. “Enquanto houver mandados de segurança pendentes de julgamento, não acredito que a Justiça Eleitoral fará novas eleições, pois cabem recursos até no STF”, concluiu Rui.
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