O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-secretário municipal Valdir Luís Barbosa e dois ocupantes de cargo em comissão no governo de Gilmar Dominici (PT). Haviam sido condenados a ressarcir dinheiro público que teriam desviado e ficarem sem direitos políticos por cinco anos. Com a decisão, motivada pelo “cerceamento de defesa”, o processo voltará à estaca zero.
Valdir Barbosa ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de se apropriar de recursos decorrentes de contrato de aluguel do antigo prédio da Francal, no Poliesportivo, para uma empresa de eventos. A cessão do imóvel ocorreu nos anos de 2004 e 2005.
Segundo a acusação, Barbosa firmou o contrato sem poderes para tanto, o que permitiu “constatar-se grave fraude para desvio de dinheiro do erário em conluio” com Valdeilton Francelino da Silva e Ronério José Ribeiro de Souza, que integravam a administração petista.
Em maio de 2008, os acusados foram condenados em primeira instância por desvio de verba pública e tiveram de devolver R$ 6.181,03 em valores corrigidos até o pagamento. Depositaram, em juízo, R$ 15 mil. A defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial. O advogado Denílson Carvalho ingressou com um recurso especial no STJ e o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, deferiu o pedido por entender que as decisões do juiz monocrático foram “contraditórias”, pois não possibilitaram aos acusados elaborar prova testemunhal. “Eu pedi para o juiz em Franca ouvir testemunhas, mas ele disse que, para seu convencimento, não precisa. Julgou sem ouvir. Agora, o processo voltará para a fase inicial e teremos o direito de produzir provas.”
Pepino à vista: O promotor Paulo Borges emitiu parecer favorável pela concessão de liminar para a imediata paralisação dos contratos que seriam ilegais, sob pena de multa diária, dos três assessores nomeados por Jépy Pereira (PSDB).
Intenção de voto: O deputado Ubiali (PSB) tem em mãos, pesquisa feita pelo Datalink em outubro. Graciela Ambrósio (PP) e ele, na casa dos 30%, lideram as intenções para federal. Roberto Engler (PSDB) e Gilson de Souza (DEM), também na mesma margem, são os preferidos para estadual. Geraldo Alckmin (PSDB), com mais de 60%, levaria hoje a disputa para o governo. Dilma Rousseff (PT) aparece mais de 10 pontos à frente do tucano Aécio Neves, que virá a Franca amanhã.
Salve, Joaquim!: A Câmara aprovou Moção de Aplausos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pela conduta que levou à cadeia políticos condenados por corrupção. “É um grande exemplo para aqueles que procuram zelar pelos direitos dos cidadãos e pela nação, em cuja bandeira está escrito ‘Ordem e Progresso’. Enquanto o país estiver em ordem, o progresso acontecerá automaticamente”, disse o autor da homenagem, Claudinei da Rocha (PP).
Malufou: Alvo de enxurrada de críticas por ter feito fervorosa defesa na tribuna dos mensaleiros José Dirceu e José Genoíno, o vereador Márcio do Flórida (PT) citou outro ícone da imoralidade política para se defender. “Parafraseando Paulo Maluf: falem bem ou falem mal, mas falem de mim.”
Baiano arretado!: Josivaldo Bahia (PTB) criticou o prefeito por reservar apenas R$ 762 mil do orçamento de 2014 para habitação. “Nem casas para pardal e joão-de-barro, ele vai fazer.”
Edson Arantes
jornalista - edson@comerciodafranca.com.br
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