Prefeito tenta controlar orçamento sem autorização da Câmara

A Câmara aprovou em primeiro turno de votação, ontem, o projeto do orçamento fiscal que estima a receita e fixa as despesas do município para 2014. A estimativa de arrecadação é de R$ 653 milhões. Pelo texto original, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) terá autorização para movimentar por decreto 20% do valor total, acrescidos dos excessos de arrecadação verificados durante o ano. Na prática, ele poderia usar os recursos como bem entender sem o aval do Legislativo. Poderia. Os vereadores - inclusive os aliados - avisaram que vão derrubar no 2° turno o artigo que concede o cheque em branco ao prefeito. “Se ficar como o prefeito quer, a Câmara será jogada de lado. Assim, é melhor ir para casa dormir e só voltar em 2016”, afirmou Valéria Marson, líder da bancada tucana.

Apesar de a maior parte dos vereadores ser contra a proposta original, eles tiveram que votar favoráveis para não comprometer as ações do município no próximo ano, mas anunciaram que vão fazer mudanças no texto semana que vem. Por se tratar de matéria orçamentária, o projeto depende de duas votações. A próxima, quando poderão ser incluídas as emendas, será dia 3, última sessão ordinária do ano. “Se não votássemos hoje (ontem), engessaríamos toda a questão fiscal-orçamentária de 2014. As mudanças que propomos serão discutidas no segundo turno de votação”, disse Daniel Radaeli (PMDB).

Segundo cálculos do vereador, descontando as verbas que são de aplicação obrigatória e as despesas com folha de pagamento e custeio da máquina, os 20% que Alexandre pretende movimentar sem autorização legislativa compreendem mais do que o dinheiro que sobrará para o município investir. “Se dermos este cheque em branco para o prefeito, perderemos nossa função.”

Luiz Vergara (PSB) apresentou uma emenda modificando o artigo 8º do projeto, que daria autorização para o prefeito movimentar o orçamento sem consultar a Câmara. Ele pretende que as mudanças por decreto fiquem limitadas ao percentual da inflação medida pelo IPC da Fipe, em torno de 6% a 7,2%, mesmo critério que vigora atualmente. “A Câmara não será colocada às margens pelo governo. Vamos votar com responsabilidade e fiscalizar.”