Em 1973, Plínio Corrêa de Oliveira escreveu artigo para a Folha, intitulando-o Inútil e Contraproducente. Referia-se à ONU.
De lá para cá, a nocividade do organismo aumentou. Em 27 de junho, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição estabelecendo ‘expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas a trabalho escravo’, sem qualquer indenização. Vai a plenário. Ora, a acusação de manter trabalho escravo tem sido utilizada contra a propriedade privada pelo MST, CPT e inimigos do agronegócio. Simples irregularidades, como falta de carteira assinada, atraso de salário e coisas do gênero são iqualificadas como trabalho escravo.
Agora, a ONU se intromete. Segundo o órgão, o Brasil estaria sujeito a terrível regime de escravidão, e o Senado precisa aprovar com urgência a tal PEC, mesmo sem definir o que seja escravidão. Segundo o Estado de São Paulo de 25 de setembro, a ONU ‘cobra o presidente do Senado a que vote emenda à Constituição endurecendo punições contra a escravidão’.
Relatora da ONU, a armênia Gulnara Shahinian diz estar preocupada ‘com o fato de que a discussão sobre a redefinição do conceito de escravidão possa, desnecessariamente, frear a adoção da emenda tão esperada por homens, mulheres e crianças trabalhando como escravos na agricultura’. De onde tirou que tem gente trabalhando como escravo no Brasil? Quer, também, medidas policialescas: ‘tenho enfatizado a necessidade para maior aplicação da lei e fortalecer ações da Polícia Federal’. Quer por a polícia no encalço de algo que não está definido! Nenhuma preocupação com os direitos humanos dos proprietários!
Gregório Vivanco Lopes
Advogado e colaborador da Abim (Agência Boa Imprensa)
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