O escritório regional do Sebrae de Franca promove hoje, das 19 às 21 horas, a palestra “Como se tornar microempreendedor individual”. O evento é direcionado aos empreendedores que buscam a formalidade e tem como objetivo orientar os participantes sobre os principais aspectos da lei complementar 128/2008, que regulamenta a figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual).
Para participar, é necessário fazer inscrição antecipadamente pelos telefones (16) 3723-4188 ou 0800 570 0800. A palestra será ministrada na sede da entidade, na avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso, 789, e terá entrada gratuita.
Entre os temas a serem abordados estão condições para se enquadrar na categoria, atividades permitidas por lei, benefícios, regularização do empreendimento, sistemas de tributação e contabilidade, obrigações fiscais, entre outros.
Pode ser enquadrado no MEI quem trabalha por conta própria, ganha até R$ 60 mil por ano, não tem participação em outra empresa como titular ou sócio e pode ter até um empregado que receba um salário mínimo ou piso da categoria.
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