O feriado de hoje, Dia da Consciência Negra, é oficializado em seis Estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e em mais de mil municípios, mas acaba de ser declarado ilegal pela Justiça. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás consideraram, por unanimidade, que o feriado viola a Lei Federal nº 9.335/96, que determina criação de feriados civis somente por lei federal. Aos municípios só se permite dispor sobre feriados comemorativos relativos à fundação ou religiosos, em número não superior a quatro, incluído a Sexta-Feira da Paixão. Segundo o tribunal, município não pode instituir o feriado porque homenagem ao Quilombo dos Palmares e à morte heróica de Zumbi, não têm natureza religiosa. O TJ de São Paulo também se pronunciou contra o feriado em Araçatuba (SP), dando aos sindicatos empresariais o direito de manter o trabalho e impedindo a prefeitura de multá-los.
Em 2003 a data foi incluída no calendário escolar e, há dois anos, foi instituído o ‘Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra’ pela Lei Federal nº 12.519, de apenas dois artigos. Se o objetivo fosse instituir feriado, o Executivo, que tem a competência de legislar sobre a matéria, e o Congresso Nacional, que votou a lei, o teriam incluído ao texto.
É louvável todo esforço que se faz pela redenção do negro, mas há que se tomar cuidado para evitar guetos. Políticos estão indo longe demais ao propor cotas, reservas de mercado e outras benesses ou honrarias que os possam colocar de bem com a comunidade negra e, mealhar votos.
Se for guardar feriado por Zumbi e comunidade negra, seria justo também feriados por portugueses, espanhóis, italianos, árabes, japoneses de que se constitui nossa missigenada população. Segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em cada feriado nacional, o pais deixa de produzir R$ 4,06 bilhões na área industrial. A melhor homenagem aos que construíram o país é, sem dúvida, trabalhar...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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