Plenário decidirá sobre abertura de Comissão


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Na hipótese de o plenário votar pela abertura da investigação, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante com três vereadores sorteados, os quais elegerão o presidente e o relator. A instauração não significa, necessariamente, que o investigado será cassado. A CP apura os fatos tendo em vista a responsabilização. O plenário é soberano na decisão de manter ou não o mandato.

Os integrantes da Comissão terão 90 dias para fazer as apurações, período em que o acusado terá amplo direito de defesa. Ao final, a CP emitirá parecer final pela procedência ou arquivamento da acusação e solicitará ao presidente a convocação de sessão de julgamento. A eventual cassação depende da aprovação de dois terços da Câmara Municipal, dez votos em Franca.

Em agosto, o então prefeito de Restinga, Paulo Pitt (DEM), foi cassado após uma sessão que durou quase 10 horas. Oito vereadores foram a favor da cassação e apenas um votou contra. Ele foi considerado culpado em 12 das 16 irregularidades imputadas a ele pela Comissão Processante instaurada pela Câmara da vizinha cidade.

A discussão sobre a abertura da CP em Franca apresentará uma situação inusitada. A lei impede o denunciante de votar e de integrar a Comissão. Assim, Márcio do Flórida terá que se afastar e será solicitada a convocação imediata do seu suplente, o ex-vereador Silas Cuba.

Em seu primeiro mandato, o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) foi alvo de um pedido de criação de CP, feito por um eleitor, que foi rejeitado pelo plenário. Sidnei Rocha (PSDB) passou ileso ao longo dos oito anos de seu governo.

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