Entre as cidades paulistas com mais de 200 mil habitantes, Franca é a que apresentou o menor endividamento público per capita em 2012. É o que diz um levantamento realizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgado na semana passada.
A dívida fundada ou consolidada (que se refere aos empréstimos de longo prazo realizados pela Prefeitura para custear obras, serviços ou resolver desequilíbrios orçamentários) do município era de R$ 185,58 per capita no ano passado. No total, o débito da Prefeitura era de R$ 59.998.517,43. Entre os 38 municípios com mais de 200 mil moradores que participaram da pesquisa, a dívida em relação ao número de habitantes de Franca foi a menor. Em segundo, vem Carapicuíba, com uma dívida fundada per capita de R$ 199,49. A cidade com a dívida mais alta por habitante foi Jacareí, com uma taxa de R$ 3.841,37.
Em 2012, a dívida fundada de Franca caiu 16% em relação a 2010 (quando o montante era de R$ 71.368.798,44) e 8,4% em comparação a 2011 (valor de R$ 65.456.646,66).
Para a secretária municipal de Finanças, Neide Lopes, a primeira posição no ranking deve-se a um rigor no acompanhamento das receitas e despesas. “Você vai gastar de acordo com o que você recebe. Você não pode assumir compromissos que não tem condições de pagar”, disse.
Segundo ela, as dívidas de Franca são com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “Esses empréstimos foram adquiridos há muitos anos, devido a contribuições previdenciárias que não foram recolhidas. Nos oito anos da última administração (a de Sidnei Rocha), esse valor vem sendo baixado. A dívida de Franca foi renegociada para pagamento a longo prazo. O município tem honrado esse parcelamento, pagando em torno de R$ 450 mil ao mês a uma taxa de juros de menos de 0,5%, que é menor que a taxa Selic”, ressaltou Neide.
Com os pagamentos mensais, a dívida consolidada da cidade vem baixando. A secretária de Finanças disse que, em janeiro de 2013, quando ela assumiu a pasta, os débitos eram da ordem de R$ 60 milhões. No final de outubro, o montante devido já havia caído para R$ 55 milhões (destes, R$ 52 milhões são referentes a empréstimos junto ao INSS, e o restante, ao FGTS). A previsão é que a dívida fundada seja quitada em aproximadamente 20 anos. “Não podemos aumentar o valor dos pagamentos porque comprometemos a capacidade de investimento do município”, disse a secretária.
Neide também deixa claro que, para controlar as finanças, a administração tem como norma não contrair novos empréstimos.
Dívida ativa
O estudo do TCE também apresentou dados referentes à dívida ativa do município (impostos, taxas, multas e contribuições que a população deve à Prefeitura) em 2012. No ranking das 38 cidades com mais de 200 mil habitantes, Franca teve uma dívida per capita de R$ 375,86 (com um total de R$ 121.517.522,51), o que a torna a 12ª cidade com o menor índice. Sorocaba é a que apresentou a menor taxa, com apenas R$ 26,35 por habitante. A maior foi de Campinas, com uma dívida de R$ 3.531,71 per capita.
Enquanto a dívida consolidada em Franca caiu, a ativa aumentou 7,7% de um ano para outro. Em 2011, o valor dos débitos da população com o município alcançava R$ 112.808.560,01.
Assim como da dívida consolidada, Neide considera “alto” o valor da ativa. “Temos ações com o objetivo de facilitar esse pagamento para o contribuinte. Uma delas é o parcelamento em 30, 60 e, em casos de dívidas muito elevadas, 120 vezes. Através da Procuradoria Jurídica do município, também providenciamos notificações administrativas constantes.” Ela informou que, até setembro deste ano, a dívida havia chegado a R$ 136,9 milhões.
“De um ano para o outro, as dívidas ativas recebem uma multa de 2%, juros de 6% e mais a correção da inflação. Somado isso, o aumento dá, pelo menos, uns 13%. Esse crescimento de 7% do estudo significa que a dívida não aumentou, os acréscimos são referentes à correção”, complementou Neide.
Ela pede que os contribuintes coloquem em dia os seus pagamentos. “O município depende desses pagamentos para fazer investimentos para a própria população. Se toda a dívida ativa fosse paga, daria para pagar toda a dívida fundada e ainda teríamos uma capacidade de investimento muito maior.”
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