O que fazer com R$ 188,9 bilhões?

Este é o total da receita prevista no orçamento do Estado de São Paulo para 2014. É a segunda maior receita do País, inferior apenas à da União. 30% das despesas devem obrigatoriamente ser executadas na área de educação e 12% na de saúde. De onde vem o dinheiro? R$ 122,8 bilhões do ICMS e R$ 13 bilhões de IPVA: são essas as duas principais fontes. A receita prevista é 9% maior que a de 2013. O Estado investirá R$ 25 bilhões. Os gastos com pessoal somam R$ 67,8 bilhões. O serviço da dívida deverá absorver R$ 15,4 bilhões e os precatórios, R$ 2,5 bilhões; os investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais, R$ 20,8 bilhões; as transferências aos municípios R$ 38,3 bilhões e as despesas de custeio, R$ 39,9 bilhões. A peça, que será votada na Assembleia Legislativa, estima inflação de 5,5% e crescimento do PIB paulista de 2,5% no próximo ano.

Crise nas prefeituras: “A situação não é crítica, é desesperadora; eu nunca vi uma situação igual a que estamos vendo hoje”. A frase, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostra o clima entre prefeitos de vários pontos do país mobilizados em Brasília para mostrar a parlamentares a gravidade da situação enfrentada pelas administrações municipais. Há uma queixa enorme contra os critérios de partilha dos royalties do petróleo. E uma das reivindicações das lideranças municipalistas é aumentar em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte preciosa de receita nas prefeituras. Segundo Ziulkoski, se não for adotado um novo critério em relação ao piso dos professores, em janeiro de 2014 muitos gestores municipais ‘não terão condições de arcar o pagamento’. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu que a pauta do plenário está trancada em função da votação do marco civil da internet, mas prometeu agilizar a votação de projeto que concede aumento de 19,2% no piso. No Congresso Nacional há pelo menos 11 projetos que criam pisos salariais para diversas categorias. Somente os pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais. Um dos motivos da crise financeira das prefeituras são as perdas registradas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos anos. De 1995 a 2012, as perdas hoje somam R$ 412 bilhões. Se o projeto que aumenta em 2% o FPM estivesse em vigor, os municípios contariam com R$ 6,1 bilhões a mais na arrecadação.

Engenharia da inovação: O Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) investiu R$ 10 milhões para ser o mantenedor do Instituto Superior de Inovação Tecnológica, que terá o primeiro curso de Engenharia da Inovação do país em 2014. A faculdade será localizada no bairro da Bela Vista, na capital. É o primeiro sindicato a criar uma faculdade. ‘Aconteceu devido à crescente necessidade de profissionais especializados nessa carreira, hoje tão promissora’, orgulha-se o presidente do Seesp e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso Pinheiro.

Bolsa cão: Pessoas que cuidam de animais abandonados podem receber o “bolsa cão” no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma ajuda de custo de R$ 10 por dia para quem abriga cachorros em situação de emergência. O decreto saiu no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre. O “bolsa cão” vai ser disponibilizado em situações emergenciais como enchentes e tragédias ambientais. Gatos não estão incluídos no programa de proteção.

Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br