O ex-prefeito de Restinga, Evanildo Donizete Montagnini (PSC), o “Zetão”, teve os bens bloqueados pela Justiça pela prática de atos de improbidade administrativa. Os efeitos da liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo também atingiram três vereadores e um secretário municipal. Se condenados, vão ter de restituir os cofres públicos de forma solidária em R$ 1,6 milhão em valores atualizados.
Eles são acusados pela Promotoria de terem contribuído para uma aprovação irregular, e em beneficio próprio, de aumento salarial a 21 servidores classificado de “exorbitante”. Os índices variam de 78,94% a 241,6%.
Segundo o MP, mesmo tendo sido alertado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela própria contadora sobre o excesso de gastos com folha de pagamento, Zetão enviou o projeto concedendo o reajuste sem o estudo de impacto financeiro e também com uma declaração falsa de adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto foi aprovado em tempo recorde pela Câmara, inclusive pelos vereadores Claudinei Magrão Giora da Silva, Dejair Ferreira de Freitas, Luiz Carlos Pereira e Fernando Costa, atual presidente da Câmara de Restinga e que chegou a assumir a Prefeitura entre agosto e setembro deste ano com a cassação de Paulo do Pitt (DEM). Os três primeiros eram também funcionários municipais.
De acordo com o MP, Costa vive com uma servidora municipal. Magrão é o único que deixou a Câmara este ano. Ele atua como secretário-executivo.
No entendimento da Promotoria, por acumularem cargos na Prefeitura ou por terem familiares na administração municipal, os vereadores teriam agido em benefício próprio ao projeto.
Também servidor, Zetão foi por ele mesmo beneficiado pelo maior aumento, de 241,60%, o único neste patamar. “Quase triplicar a própria remuneração, ciente da realidade financeira do município, é insofismavelmente a destruição da moralidade, legalidade e impessoalidade administrativas”, diz parte da acusação feita pelo promotor de Justiça Paulo Borges.
Na tarde de ontem, Zetão não atendeu à ligação feita em seu celular. Os vereadores dizem que não houve benefício próprio e que o projeto beneficiou todos os servidores.
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