O vereador Nirley de Souza (DEM) apresentou na última sexta-feira, 1º, suas conclusões sobre os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar irregularidades no contrato da Prefeitura com a Empresa São José para exploração do transporte público da cidade. O documento tem 55 páginas nas quais diversas irregularidades são apontadas, além de acusar o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) de omissão, favorecimento e crime contra a lei de licitações.
Elaborado com a assessoria do Escritório de Advocacia Denílson Carvalho, o parecer de Nirley de Souza não teve o apoio dos demais membros. Tanto o presidente da CEI, Luiz Carlos Vergara (PSB), quanto o vereador Adérmis Marini (PSDB) -- o terceiro integrante da Comissão -- preferiram apresentar relatórios independentes. O relatório confirma as irregularidades relacionadas ao descumprimento do contrato por parte da Empresa São José, as quais vêm sendo apontadas pelo Comércio desde o final do ano passado.
Segundo o documento, nos últimos quatro anos, a empresa deixou de colocar em circulação 70 novos veículos, utilizou valores de base de cálculo da tarifa superestimados como o óleo diesel, por exemplo, e ignorou reiteradas vezes as notificações feitas pela Prefeitura durante o governo do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para que cumprisse o contrato.
O acordo assinado entre Alexandre e a São José - tornado público também em reportagem desta folha -- é o ponto central do relatório. Para Nirley, o ajuste feito é ilegal. Segundo o relatório, não havia razão para que o prefeito assinasse um acordo com a São José repactuando prazos sem qualquer punição à empresa e sem considerar os quatro anos de descumprimento do contrato. E falta de contrapartida da Empresa é demonstra que houve prejuízo à res publica.
Desde quando ficou conhecido a assinatura do contrato, o prefeito Alexandre Ferreira está devendo uma explicação a respeito, principalmente no que diz respeito ao cancelamento das multas devidas pela empresa e o abrandamento das cláusulas do contrato que tinha sido aceito e assinado pela São José. Agora, com o relatório - que deve ser lido na sessão da Câmara da próxima terça-feira, 5, e encaminhado ao prefeito, ao Ministério Público, à Procuradoria Federal e ao Tribunal de Contas do Estado --, acredita-se que se não vierem diretamente do prefeito à opinião pública, ele deverá ter muito o que dizer numa futura investigação do Judiciário que certamente será aberta.
Os fatos nebulosos envolvendo a concessão do transporte urbano à Empresa São José, que também não tem como explicar os benefícios que recebeu - e que não são extensivos aos demais contribuintes francanos --, certamente precisam ser esclarecidos de forma cristalina, trazendo à baila as motivações, pessoais ou políticas, as quais permitem à empresa de ônibus continuar trabalhando sem que receber as punições determinada no contrato pelo não cumprimento de suas cláusulas. Muito há o que se explicado a partir de agora.
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