Finalmente a Câmara Municipal de Franca, acatando uma resolução interna, divulgou em seu site a folha de pagamento dos servidores e dos vereadores. O salário mais alto que consta da relação é o do chefe da Divisão Legislativa, Luiz Henrique Goulart. O valor bruto a que ele teve direito em setembro foi de R$ 15.588,38. É mais do que ganha o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), R$ 14.499,57. Mesmo assim, não é caso de estranheza e muito menos de se considerar fora da realidade, algo que se vê com constância em outras divisões legislativas do País, como Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias estaduais. Diante dos valores, deve-se destacar que o valor traz benefícios somados e que Luiz Henrique é um dos servidores mais antigos na ativa em Franca. São 37 anos de serviço público. Sua admissão foi em agosto de 1976.
Os maiores salários percebidos na Câmara, acima de R$ 10 mil reais, são de servidores aposentados ou que contam com mais de 30 anos como servidores. Com isso, vão acumulando benefícios e vantagens aos quais, a bem da verdade, têm direito. Não há no Legislativo local servidores em funções subalternas recebendo proventos acima do mercado, como se verifica no Senado Federal. Um dos mordomos do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB), ganha mais de R$ 18 mil brutos (valores de maio). Tudo isso pago pelo Senado Federal, ou seja, pelo contribuinte, em valores bem fora da realidade do mercado.
Estes exemplos são, sim, resultado de vantagens indevidas. Casos semelhantes se multiplicam em diversos órgãos públicos espalhados pelo País, numa farra com o dinheiro público que precisa encontrar um fim. Não se pode aceitar mais que este tipo de vantagens corroa o orçamento e desvie dinheiro de atividades essenciais só para se pagar um mordomo que serve o presidente do Senado. É uma ação que não combina mais com estes novos tempos, onde países bem melhor situados em termos econômicos do que o Brasil adotam severa austeridade, principalmente no serviço público, para evitar uma debacle fatal.
Por isso, os salários da Câmara não espantam e não apresentam motivos para causar grande irritação. Os seus funcionários estão muito bem remunerados, é fato, mas não dá para falar de absurdo, não há flagrante desrespeito ou uma distorção vergonhosa. O fato escancara outra questão: são o prefeito e os secretários municipais que ganham pouco. Diante da responsabilidade que têm e da dedicação integral a que são sujeitos, os valores são baixos. Nunca é demais lembrar que um deputado federal custa R$ 140 mil mensais -- ou R$ 1,8 milhão por ano - aos cofres públicos.
Mesmo assim, a população de Franca ainda espera que a Prefeitura siga o exemplo e também divulgue os salários de todos os seus servidores. Só assim, é que a população poderá ter a certeza de que pelo menos por aqui não existe qualquer distorção ou vantagens indevidas, trazendo a necessária transparência ao serviço público. Nem que para isso seja indispensável uma ação da Câmara criando um dispositivo que faça a Prefeitura também divulgar os salários.
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