O plano de municipalização do trânsito de Franca prevê que a Prefeitura deva remanejar um fiscal de trânsito para cada grupo de 1 mil ou 2 mil veículos. Franca conta atualmente com uma frota de 214 mil veículos, o que daria no mínimo 107 agentes. Hoje, a Polícia Militar - responsável pela fiscalização do trânsito - tem 18 policiais específicos para esta área. Mas, de acordo capitão Marcus Araújo, todo o efetivo da cidade pode atuar no trânsito.
O Ministério Público, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), é responsável por acionar e exigir que a Prefeitura cumpra as determinações do plano de municipalização do trânsito, entre elas, a de remanejamento dos agentes de trânsito.
A reportagem do Comércio entrou em contato com as Promotorias de Justiça do Patrimônio e de Habitação e Urbanismo de Franca e ambas afirmaram que ainda não foram e, portanto, não consta qualquer representação sobre o assunto.
De acordo com o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, são necessárias informações mais detalhadas para identificar corretamente qual das promotorias especializadas deve adotar qualquer providência.
O promotor ainda ressaltou que “o assunto merecerá a atenção devida e, se for caso, será instaurado o Procedimento Investigatório eventualmente cabível”.
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